O Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) e o Ministério Público do Pará (MPPA) deverão investigar o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, por possível improbidade administrativa e crime contra as licitações. O pedido de investigação foi protocolado pelo advogado Giussepp Mendes, após a Prefeitura abrir uma nova licitação para gastar até R$ 30 milhões em eventos, grandes festas com palanques, no ano que vem, um ano eleitoral. Como você leu no DIÁRIO do último dia 9, os gastos da Prefeitura com eventos, no ano passado, teriam ficado em R$ 5 milhões, ou 6 vezes menos. Além disso, Ananindeua se encontra mergulhada em dívidas, na área da Saúde, coleta de lixo, e até no trânsito.
Devido aos calotes do prefeito, a Atlanta Tecnologia da Informação retirou os seus radares das ruas da cidade. O contrato com a Prefeitura foi assinado em 2022, para a instalação, operação e manutenção de 22 radares de velocidade e 5 câmeras de videomonitoramento. Mas segundo documentos internos da empresa, a Prefeitura já lhe devia, até o último mês de setembro, mais de R$ 8,5 milhões. O que é quase 4 vezes menos do que o prefeito quer torrar em festas, no ano que vem. A dívida da Prefeitura inclui serviços realizados pela empresa em 2022, ou três anos atrás. O último pagamento que ela recebeu foi em setembro do ano passado, relativo a serviços de setembro, outubro e novembro de 2023.
Também por causa dos calotes do prefeito, o Anita Gerosa, um hospital sem fins lucrativos com mais de 60 anos de existência, fechou as portas, no último 26 de janeiro. Era a única maternidade 24 horas da cidade. E a única que atendia gravidez de alto risco. Mesmo assim, no começo deste ano a Prefeitura devia ao Anita Gerosa R$ 3,7 milhões, ou quase 10 vezes o que o prefeito quer torrar em festas. Em 20 de maio, foi a vez do Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO) encerrar as suas atividades, em Ananindeua, devido a um calote de R$ 2,6 milhões. Segundo documento do Ministério da Saúde, a Prefeitura recebeu o dinheiro (que é do SUS, o Sistema Único de Saúde), mas não pagou a empresa.
Outro que também sofreu com os calotes do prefeito foi o Hospital de Clínicas de Ananindeua (HCA). Em meados do ano passado, o HCA teve de encerrar o contrato com a Prefeitura, para não falir: na época, os calotes já duravam 5 meses e alcançavam quase R$ 7 milhões. Aparentemente, o esquema era o mesmo: a Prefeitura recebia o dinheiro do SUS, mas não pagava o hospital. Como mostrou o DIÁRIO, entre 2021 e 2024, o SUS repassou à Prefeitura quase 1 bilhão de reais, mais da metade para o pagamento de serviços hospitalares e ambulatoriais. O dinheiro foi repassado todos os meses. Mesmo assim, a Prefeitura só pagava os hospitais e clínicas com atrasos de 6 meses, ou até anos – quando pagava.
A mesma agonia atingiu a Recicle e a Terraplena, as empresas responsáveis pela coleta de lixo. Elas também eram pagas com 6 meses de atraso, como mostra o portal da Transparência. Assim, a coleta foi se tornando cada vez mais irregular e montanhas de lixo passaram a se acumular por toda a cidade. Mas, apesar dos calotes, o prefeito alegou que o lixo se acumulava porque era “perseguido” politicamente. E no começo deste ano, livrou-se das duas empresas e colocou os caminhões da Norte Ambiental, que pertence a um amigo dele, para realizar a coleta. O aluguel desses caminhões é de cerca de R$ 19 milhões por ano, apenas com motorista e combustível. Mesmo assim, a cidade continua repleta de lixo.
Licitação para Eventos em Ananindeua
Prefeitura revogou licitação para driblar autoridades, diz advogado
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A primeira licitação da Prefeitura para esses R$ 30 milhões em “eventos” foi aberta em meados deste ano. Mas foram muitas as impugnações contra cláusulas do Edital (o documento que contém as regras dessas disputas por contratos do Poder Público). Assim, a licitação foi suspensa em 30 de junho e só foi reaberta em 22 de outubro. Mas as contestações continuaram, devido a suspeitas de “direcionamento” (tentativa de entregar o contrato milionário a uma empresa-amiga), exigências ilegais e outras possíveis irregularidades. A impugnação decisiva parece ter sido a do advogado Giussepp Mendes: ele protocolou denúncia ao TCMPA e ao MPPA na manhã do último dia 3. E, na noite do dia 4, a Prefeitura revogou o certame.
O problema é que logo depois a Prefeitura abriu nova licitação para a mesma coisa (os R$ 30 milhões em eventos) e ainda manteve o mesmo Edital, sem corrigir as irregularidades apontadas. Isso demonstra, segundo Giussepp Mendes, que a Prefeitura revogou ilegalmente a licitação anterior, com o objetivo de manter essas possíveis irregularidades e driblar a fiscalização. “Mesmo anulando a licitação anterior por reconhecer vícios (irregularidades) no Edital, ela manteve o mesmo conteúdo dele, desafiando as autoridades de fiscalização, como o TCMPA e o MPPA”, explica o advogado. Segundo ele, isso pode configurar improbidade administrativa e crime contra a licitação, com pena de até 3 anos de prisão.
De fato, a Prefeitura reconheceu erros no Edital. O pedido de revogação foi enviado à Secretaria Municipal de Licitação (SML) pelo Gabinete do Prefeito, que seria o contratante do serviço. Em documento que se encontra no Portal de Compras Públicas, o Gabinete disse que precisaria “reapreciar” o processo, “a fim de garantir a análise e melhor formulação, caso necessário, das questões que este gabinete concluir como necessário para o bom andamento da futura contratação”. Disse inexistirem “elementos que possam aferir ilegalidade na condução do certame”. Mas admitiu que era evidente “a necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público”.
Possível Superfaturamento e Irregularidades
Outro problema apontado pelo advogado são as quantidades de serviços previstos para esses “eventos”. A licitação foi dividida em 11 lotes. E, no primeiro deles, a Prefeitura prevê gastar mais de R$ 3,6 milhões com até 1.400 diárias de iluminação, em um período de 12 meses. São mesas de iluminação, refletores, máquinas de fumaça, entre outros equipamentos, divididos em grupos, aparentemente, conforme a potência. Só que essas 1.400 diárias seriam suficientes para realizar eventos todos os dias, em Ananindeua, pelos próximos 4 anos. Ou, ainda, 3 eventos diários, durante 12 meses. Um fato que pode indicar, segundo o advogado, “superfaturamento por quantidade”, que é quando se prevêem serviços além do necessário, para pagar até o que não se concretizou.
Também chama atenção o lote 5, de “estruturas”, o mais caro de todos (R$ 15,5 milhões). A previsão é gastar, por exemplo, até 730 diárias com palcos de diferentes tamanhos; até 50 diárias com palanques, e 100 com pórticos; além de impressionantes 2.400 diárias com o aluguel de tendas. Sem contar galpões, estandes (diárias de até 6.900 metros quadrados), barracas, containers, púlpitos e mais de 21 mil diárias com o aluguel de cadeiras, além de milhares de diárias com puffs, poltronas e mesas. Em compensação, para limpar minuciosamente tudo isso, a Prefeitura previu, no lote de “recursos humanos”, o pagamento de apenas 60 diárias para os trabalhadores de serviços gerais, além de 144 diárias para coordenadores gerais.
Outro fato que chama atenção, observa Giussepp, é que embora todos esses eventos devam ocorrer apenas em Ananindeua, a Prefeitura também previu, nesse lote de “estruturas”, o fornecimento, pela empresa vencedora do lote, de até 60 caminhões truck/baú/guincho, para o transporte de equipamentos, em trechos de até 100 quilômetros, ida e volta, “incluso frete, deslocamento, hospedagem e vigilância dos equipamentos”. No lote 2, de “sonorização”, a estimativa é gastar R$ 2,1 milhões em até 700 diárias para esses eventos, além de até 100 diárias com um mini trio elétrico. Os equipamentos de sonorização incluem caixas de som, microfones, amplificadores para guitarras. Que, pela quantidade de diárias, poderão infernizar a vida dos ananindeuenses durante um ano, com quase 2 eventos por dia.
