Com a votação e aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, na Câmara dos Deputados, os partidos do centrão, liderados pelo PL, partido da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, abriram a porteira para a aprovação do voto secreto para dar aval a processos contra parlamentares. O retorno do voto secreto foi apresentado em uma emenda aglutinativa que restabeleceu o sigilo nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da PEC da Blindagem. Após a aprovação, o texto agora segue para o Senado Federal.
A manobra, costurada por líderes do Centrão, foi imediatamente criticada nas redes sociais. A imprensa revelou os nomes dos parlamentares que votaram favoravelmente ao sigilo. Do Pará, entre os principais apoiadores destacam Éder Mauro e Delegado Caveira, ambos do PL.
Também disse “sim” ao voto secreto, a médica Dra. Alessandra H, mulher de Daniel Santos, prefeito de Ananindeua, que enfrenta investigações do Ministério Público sobre supostos gastos excessivos e superfaturamento de materiais hospitalares para o Hospital Santa Maria de Ananindeua, que totalizaram cerca de R$ 261 milhões, segundo apurou o MP.
O voto secreto constava no texto original da proposta, mas o partido Novo havia solicitado uma votação separada sobre esse item. Na ocasião, o placar registrou apenas 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários. Em resposta, líderes do Centrão passaram a articular a retomada do dispositivo por meio de uma emenda, proposta que acabou resultando em 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Banido em 2013 das casas legislativas federais, o voto secreto foi motivo de realização de um dos mais fortes movimentos de protestos nas ruas do país. Pressionado, o Congresso Nacional promulgou, em novembro de 2013, a Emenda Constitucional 76 que acabava com o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.
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Naquele ano, a matéria começou a tramitar na Câmara dos Deputados após as manifestações nas ruas do país e ganhou força depois de sessão, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. No entendimento de muitos parlamentares, esse resultado poderia ter sido evitado se a mudança já estivesse valendo na época.
Voto Secreto e a PEC da Blindagem
Doze anos depois, a Câmara dos Deputados “ressuscita” o que já foi classificado como “voto da vergonha”. A expectativa agora é que a proposta seja barrada no Senado.
Como cada deputado do Pará votou
Como cada deputado do Pará votou
Airton Faleito (PT) – Não
Andreia Siqueira (MDB) – Sim
Antônio Doido (MDB) – Sim
Éder Mauro (PL) – Sim
Elcione (MDB) – NÃO VOTOU
Delegado Caveira (PL) – Sim
Dilvanda Faro (PT) – Sim
Dra. Alessandra (MDB) – Sim
Joaquim Passarinho (PL) – Sim
Henderson Pinto (MDB) – Não
José Priante (MDB) – Sim
Júnior Ferrari (PSD) – Não
Keniston Braga (MDB) – Não
Olival Marques (MDB) – Sim
Raimundo Santos (PSD) – Sim
Renilce Nicodemos (MDB) – NÃO VOTOU
Celso Sabino (União) – Licenciado
