O Sindicato dos Trabalhadores em Radiologia de Belém e Ananindeua (Sintraban) está convocando para esta terça-feira, 17, a partir das 10h, um ato em frente ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) de Ananindeua em protesto pela falta de pagamento e aplicação de leis municipais em relação à Gratificação de Atividades Especiais (GAE) que a prefeitura de Ananindeua não paga aos profissionais de nível Médio, servidores municipais e técnicos em Enfermagem, Radiologia, Laboratório e Saúde Bucal. Em paralelo ao manifesto, haverá uma reunião ampliada chamada pelo próprio MPPA entre as partes para tentativa de firmar um Termo de de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização.
A acusação é de que o prefeito Daniel Santos (PSB) viola os princípios da Administração Pública, princípios da igualdade, moralidade e isonomia. De acordo com despacho assinado por Laercio Guilhermino de Abreu, 1º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, estão convocados o prefeito de Ananindeua, a titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Dayane da Silva Lima e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sate).
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Entenda a reivindicação dos Sindicatos
De acordo com os sindicatos, a gestão municipal alega uma série de exigências para que seja implementado a GAE aos servidores de nível Médio, sendo que o mesmo pagamento aos de nível Superior seria feito sem a mesma burocracia. Situação semelhante ocorre com os servidores das Unidades de Pronto Atendimento, só que há provas juntadas ao procedimento no MPPA, pela própria Sesau, comprovando que servidores de nível Superior que trabalham nas UPAs todos recebem a gratificação, sem qualquer critério.
“Ao acompanhar o procedimento junto ao MPPA, podemos observar a tentativa explícita da administração da Sesau em tentar justificar e burlar o andamento do procedimento. Os servidores encontram-se adoecidos e desacreditados na gestão de Ananindeua”, informa um comunicado da sindical.
