Pará - A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), lançou, na quarta-feira (5), o Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Crimes. O documento inédito estabelece diretrizes padronizadas para o acolhimento humanizado e especializado de vítimas de crimes nas unidades policiais em todo o estado.
O protocolo foi elaborado com base nas legislações nacionais de proteção à infância e à adolescência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), além de tratados internacionais que asseguram a proteção integral e a prioridade absoluta das crianças e adolescentes.
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Diretrizes do Protocolo
A diretora da DAV, delegada Emanuela Amorim, destaca que o documento busca garantir que o atendimento prestado nas delegacias seja realizado de forma técnica, empática e livre de revitimização. “O protocolo padroniza as rotinas de registro, escuta especializada, encaminhamentos à rede de proteção e fluxos de atendimento, assegurando o cumprimento das normas legais e o respeito à dignidade das vítimas”, destacou a diretora.
Editado por Débora Costa
