Após crise e suspensão do SUS, Pará decreta desapropriação de área do Hospital Anita Gerosa

O Governo do Estado do Pará publicou nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial, decreto que declara de utilidade pública parte do terreno onde funciona o Hospital Anita Gerosa, em Ananindeua, para fins de desapropriação. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade assistencial da rede materno-infantil da Região Metropolitana de Belém, em meio a um cenário recente de crise financeira e suspensão de atendimentos ao SUS na unidade hospitalar.

De acordo com o Decreto nº 5.107, assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), a desapropriação atinge uma área de 13.789,82 metros quadrados, localizada às margens da Rodovia BR-316, no km 8, esquina com a Estrada do Aurá. O imóvel integra a área maior onde está instalado o Hospital Anita Gerosa e será incorporado ao patrimônio do Estado para uso exclusivo na expansão da rede pública de saúde.

A desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou pela via judicial, ficando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável por adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias. O decreto também autoriza a invocação do caráter de urgência, o que permite ao Estado acelerar a posse do imóvel, conforme previsto na legislação federal sobre desapropriações.

A publicação do decreto ocorre meses após o Hospital Anita Gerosa, instituição sem fins lucrativos e com histórico de atuação relevante na saúde de Ananindeua, anunciar a suspensão dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de convênios e particulares, incluindo os serviços de maternidade. A decisão foi tomada pela Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC), entidade responsável pela administração do hospital, em razão de uma grave crise financeira.

Segundo a SBSC, a unidade acumulava uma dívida de aproximadamente R$ 3 milhões com a Prefeitura de Ananindeua, além de um déficit mensal de cerca de R$ 800 mil, que vinha sendo coberto pela própria instituição desde janeiro de 2023. Antes da interrupção dos atendimentos, o hospital realizava cerca de mil atendimentos mensais e aproximadamente 200 partos por mês, sendo a única maternidade com funcionamento 24 horas no município.

Crise financeira e impacto na rede hospitalar

A crise do Anita Gerosa se insere em um contexto mais amplo de dificuldades enfrentadas pela rede hospitalar de Ananindeua, marcada por atrasos nos repasses do SUS e dívidas acumuladas também com outras unidades de saúde. A situação impactou diretamente o acesso da população a serviços essenciais, sobretudo na área materno-infantil.

Com a desapropriação, o governo estadual pretende reforçar a estrutura pública de atendimento, ampliando leitos e serviços voltados a gestantes, mães e recém-nascidos. As despesas com a indenização do imóvel e a execução do processo de desapropriação serão custeadas com recursos do Tesouro Estadual.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa uma intervenção direta do Estado para reorganizar e fortalecer a oferta de serviços de saúde em uma das regiões mais populosas do Pará, diante da fragilidade financeira enfrentada por unidades conveniadas ao SUS.