70 distritos do Pará querem virar município e pressionam Brasília

O Pará está no centro do movimento nacional que pressiona o Congresso a votar o projeto de lei complementar que define regras para a criação, fusão e incorporação de municípios, travado há uma década na Câmara dos Deputados, apesar do avanço das reivindicações em diversas regiões do país.

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, no Norte, o Pará lidera o ranking nacional, com cerca de 70 propostas de criação de novos municípios, seguido pelo Amazonas, com aproximadamente 45, reforçando a pressão política vinda da Amazônia por uma legislação atualizada que leve em conta realidades territoriais extensas e de difícil acesso.

 Pelo menos 462 distritos, distribuídos em 17 estados, pleiteiam emancipação sob o argumento de que contribuem com a arrecadação, mas recebem poucos investimentos dos municípios-mãe, além de enfrentarem longas distâncias geográficas em relação às sedes administrativas, que em alguns casos superam 300 quilômetros.

Especialistas defendem cautela

Especialistas do Pará defendem cautela. Para o pesquisador e professor da Universidade Federal do Pará Bruno Soeiro, auditor fiscal municipal, a criação de novos municípios deve obedecer a critérios técnicos e não políticos, evitando a repetição do que ficou conhecido como “farra das emancipações”. Ele alerta que, na Amazônia, o crescimento de núcleos urbanos pode representar riscos adicionais a áreas de preservação ambiental e terras indígenas e sugere alternativas, como regras específicas de distribuição de recursos para distritos que arrecadam muito, mas recebem pouco investimento das sedes.

No campo jurídico, o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Administrativo, lembra que o Supremo Tribunal Federal já analisou ação proposta pelo governo do Pará que alegava omissão do Congresso na votação da lei complementar e pediu prazo para sua edição. O STF negou o pedido, entendendo que não houve inércia legislativa, uma vez que propostas foram votadas desde 2015, mas acabaram vetadas pelo Executivo. Para Barcelos, o cumprimento rigoroso das regras previstas no projeto é essencial para evitar o surgimento de municípios financeiramente inviáveis, problema que ainda afeta localidades criadas em outros estados nas últimas décadas.

Dificuldades de acesso e a serviços básicos

As demandas são semelhantes às registradas em outros estados da região, como Rondônia, onde distritos vinculados à capital Porto Velho relatam dificuldades de acesso a serviços básicos, desde iluminação pública até atendimento médico especializado, muitas vezes exigindo deslocamentos de barco que podem durar mais de 24 horas.

Lideranças políticas apontam que grandes extensões territoriais, áreas de floresta e isolamento logístico dificultam a implementação de políticas públicas e reforçam o sentimento de abandono das populações locais. Para parlamentares envolvidos no tema, a realidade amazônica difere profundamente das regiões Sul e Sudeste, o que contribui para a falta de prioridade do tema no Congresso Nacional.

Projeto de Emancipações em data para votação

O Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regulamenta as emancipações, está parado há dez anos e não tem previsão de votação. O último pedido formal para inclusão da matéria na pauta do plenário foi apresentado em dezembro pelo deputado Allan Garcês (PP-MA). O texto estabelece critérios mais rígidos do que os adotados nos anos 1990, quando houve uma proliferação de municípios sem viabilidade econômica, e prevê que os processos sejam conduzidos pelas assembleias legislativas estaduais, mediante apoio mínimo de 20% do eleitorado da área interessada.

Também impõe limites populacionais: seis mil habitantes para novas cidades no Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste, além de restrições ambientais e exigências de arrecadação própria compatível com a média estadual.

Com informações do jornal “O Globo”