A transferência do ex-jogador Robinho para o Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, no interior paulista, recolocou os holofotes sobre o funcionamento da unidade, conhecida por ter uma rotina rígida, estrutura mais organizada e perfil de presos diferente do padrão das penitenciárias superlotadas do estado. No local, as celas têm ventilador e TV, parte delas conta com sanitário próprio e o dia a dia é marcado por horários fixos para refeições, banho de sol, estudo, trabalho e atividades de lazer.
A mudança de presídio ocorreu nesta segunda-feira (17), após solicitação da defesa. O CR de Limeira, inaugurado em 2001, opera com números próximos da capacidade: são 119 presos no regime fechado, embora o limite seja de 104 vagas, e 139 internos no semiaberto, em um espaço projetado para 125.
A maior parte dos reeducandos cumpre pena por crimes de menor gravidade e não possui ligação com facções – um dos critérios que determinam o perfil dos custodiados na unidade. A maioria deles vem da região, em um raio de até dez quilômetros da unidade.
Detalhes da unidade
O local foi detalhado no último relatório do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), da Defensoria Pública, que vistoriou a unidade em 8 agosto de 2022. A estrutura inclui: três alas com seis celas cada, sendo que duas delas contam com espaços especiais para idosos. A maioria das celas possui ventilador e televisão, mas apenas algumas têm banheiro próprio. Nas demais, o sanitário é coletivo. O setor de inclusão, onde ficam os presos recém-chegados, possui uma cela com quatro camas e banheiro interno.
Diferentemente de outras unidades prisionais, o CR de Limeira não dispõe de setores específicos para presos que descumprem regras ou que estão sob risco de violência. Nesses casos, a separação ocorre temporariamente na área de inclusão. O relatório também aponta enfermaria com dois leitos, atendimento médico semanal, consultas com dentista duas vezes por semana e encaminhamento externo para urgências.
A estrutura ainda conta com quadra poliesportiva, biblioteca com cerca de 6,5 mil livros, com média de quase 300 empréstimos mensais, e iluminação considerada adequada. Não foram observados pontos de deterioração estrutural graves.
Quando um detento chega ao CR, passa 14 dias em observação. Depois, pode permanecer até cinco dias no setor de inclusão aguardando escolta. A unidade recebe cerca de dez novos presos por mês.
Rotina marcada por horários fixos
As refeições ocorrem em horários definidos: café da manhã entre 6h e 7h; almoço de 10h30 a 11h30; e jantar de 16h30 a 17h30. O cardápio varia entre arroz, feijão, carnes, legumes, massas, ovos, frutas, sucos e sobremesas simples.
O banho de sol é concedido duas vezes ao dia, das 9h às 11h e das 13h às 15h. O trabalho ocorre das 7h às 16h, enquanto as aulas de ensino regular e cursos profissionalizantes se estendem até 22h. Para banho quente, a água é liberada em dois períodos: 6h30 às 7h30 e 16h30 às 18h. A tranca das alas é feita às 22h.
Nos fins de semana, há atividades de lazer como futebol, jogos de dama, exibição de filmes e cultos religiosos. As visitas acontecem aos sábados e domingos, das 9h às 15h, com revista pessoal sem retirada de roupas. A visita íntima é autorizada e ocorre dentro das celas.
Horta, doações e trabalho externo
Além da rotina formal, a unidade desenvolve projetos de autossustento e integração comunitária. Uma horta de aproximadamente 6,5 mil m² é mantida pelos próprios reeducandos, onde são cultivados maracujá, mandioca, couve, abóbora, batata-doce, abacaxi, hortelã, entre outros alimentos.
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Parte da produção abastece a cozinha do presídio e outra parcela é destinada a doações. Apenas neste ano, uma tonelada de milho-verde e batata-doce foi repassada ao banco de alimentos da prefeitura.
Outro destaque é o projeto Retribuir, em que detentos realizam pintura e manutenção de prédios públicos da cidade. A revitalização recente da Escola Municipal Waldemar Lucato, durante o recesso escolar, rendeu ao CR uma moção de aplauso da Câmara de Vereadores. Dentro da unidade, os reeducandos também fabricam brinquedos, móveis e sofás.
Cursos e remição de pena
Em parceria com Senai, Senac e Sebrae, o presídio oferece capacitações em áreas como assentador de revestimentos cerâmicos, alvenaria básica, elétrica residencial, pintura predial, polimento automotivo, inspetor de qualidade, leitura e interpretação de desenho técnico, metrologia aplicada à mecânica e empreendedorismo.
O ensino fundamental e médio também está disponível. O trabalho e os cursos permitem a redução da pena: a cada três dias de atividade laboral, o interno abate um dia de condenação.
Esporte, lazer e espaço para famílias
A quadra poliesportiva recebe semestralmente um campeonato de futsal apelidado de “Copa do Mundo”, no qual cada equipe representa um país. Em dias de jogos da seleção brasileira, o diretor libera os reeducandos do trabalho para acompanhar as partidas.
Há ainda um espaço kids inaugurado para melhorar o convívio entre pais presos e seus filhos durante as visitas.
O diretor da unidade, Fernando Gonçalves Pedro, ganhou o Troféu Fumagalli 2023, na categoria Desenvolvimento Social, pelo conjunto de projetos implementados no CR. A unidade também recebeu elogios públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de parlamentares e do juiz corregedor da região.
Afinal, qual a situação de Robinho?
Robinho cumpre pena de 9 anos de prisão pelo estupro coletivo ocorrido na Itália, em 2013. A transferência da execução penal foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste ano, após decisão da Justiça italiana. Até então, ele estava na P2 de Tremembé, onde dividia uma cela de 2 por 4 metros com outro detento.
Pela Lei de Execução Penal, previsto no artigo 112, réus primários condenados por crimes hediondos devem cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado. Assim, a projeção é de que o ex-jogador permaneça nesse regime até, pelo menos, 2027.
Conheça mais dos detalhes da estrutura da unidade
- A unidade é composta por três alas, com seis celas por ala;
- As alas A e C têm celas especiais para idosos;
- Há ventilador e TV em quase todas as celas;
- Não há uma separação entre presos provisórios e já sentenciados ou de acordo com os crimes cometidos;
- O setor de inclusão (onde o preso recém-chegado fica temporariamente antes de ser encaminhado a um pavilhão definitivo) conta com uma cela onde cabem quatro camas;
- Há um banheiro na cela de inclusão. As celas especiais (para idosos) também contam com sanitários. As outras cinco têm banheiro coletivo;
- A unidade não conta com setores disciplinar (onde são enviados presos que descumpriram regras) ou seguro (onde ficam presos que correm risco de agressão ou de morte), e a estrutura é em forma de “U”;
- Em caso de falta disciplinar, o preso penalizado fica na área de inclusão (mas é raro ter alguma intercorrência disciplinar, segundo a vistoria mais recente da Defensoria Pública);
- Há enfermaria com dois leitos e o médico parceiro vem uma vez por semana, enquanto o dentista atende duas vezes na semana. No caso de urgência, emergência ou caso mais complexo, o preso é levado a unidade de saúde externa;
- A unidade possui uma quadra poliesportiva para a prática de esportes;
- Durante a última vistoria da Defensoria Pública, as celas aparentavam ter ventilação e iluminação suficientes, e não foram observados pontos de deterioração sérios nelas;
- O CR possui biblioteca com acervo de 6,5 mil livros. A média de empréstimos é de 270 a 280 livros por mês.
Editado por Luiz Octávio Lucas
