Tirar CNH vai ficar mais barato: veja o que muda com novas regras do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O governo afirma que as novas regras devem reduzir custos e burocracias enfrentadas por quem tenta tirar a primeira habilitação. A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Entre as principais alterações estão a redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas, a criação da figura do instrutor autônomo e o fim do prazo de validade do processo da primeira CNH, que antes expirava em 12 meses. Apesar das mudanças, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para candidatos das categorias C, D e E. As aulas teóricas deixam de ter carga horária fixa e poderão ser presenciais ou remotas, inclusive por plataformas oficiais do governo, seguindo conteúdos definidos pelo Contran.

Novas regras e alterações na CNH

Já no treinamento prático, a carga mínima cai de 20 horas para apenas duas, e o candidato poderá utilizar seu próprio veículo para treinar e fazer a prova, desde que acompanhado de instrutor autorizado. A nova regulamentação também permite que instrutores registrados optem por atuar de forma autônoma, enquanto novos profissionais contarão com curso gratuito de formação oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas. Para atuar, será necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, CNH de pelo menos dois anos na categoria pretendida e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano.

As provas continuam obrigatórias e sem limite de tentativas em caso de reprovação, com a segunda avaliação sem custo adicional. A resolução ainda flexibiliza o processo de habilitação para categorias profissionais, permitindo que serviços sejam oferecidos por autoescolas ou outras entidades credenciadas. Segundo o governo, as mudanças devem aumentar o número de condutores habilitados e reduzir o total de brasileiros que dirigem sem formação adequada, hoje estimado em 20 milhões.