O STF ultrapassou a marca de mais de 800 condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em uma tentativa de ruptura institucional derivada da contestação das eleições presidenciais de 2022.
Os dados consolidados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, indicam que a Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento dos quatro núcleos centrais da trama golpista, abrangendo executores diretos, incitadores e articuladores da tentativa de golpe, com parte significativa das penas já em fase de execução.
A quantidade de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF chegou a 1.734, organizadas em diferentes frentes de investigação, incluindo os principais organizadores e fomentadores da ação antidemocrática.
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Condenações e penas aplicadas
Entre as condenações mais expressivas estão as penas impostas a figuras de destaque no episódio: o ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto aliados e militares de alta patente receberam penas que variam de mais de duas décadas a regimes mais brandos, conforme os casos julgados.
Além das penalidades privativas de liberdade, os condenados respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio público, e todos foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de cerca de R$ 30 milhões em indenizações pelos prejuízos causados ao patrimônio público.
Recursos, extradições e acordos
Parte dos réus está foragida ou responde a pedidos de extradição, enquanto acordos de não persecução penal também foram homologados para investigados com participação menos direta nos atos golpistas, prevendo desde restrições de direitos até prestação de serviços à comunidade. A continuidade dos recursos e dos processos contra os envolvidos demonstra o avanço das ações judiciais em um dos capítulos mais significativos da recente história política brasileira.
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
