Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25/11) o PLP 185/2024, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de todo o país. A proposta foi aprovada com 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela regra aprovada, os agentes que tiverem ao menos 20 anos de efetivo exercício na função poderão se aposentar com integralidade e paridade — isto é, recebendo o valor equivalente ao salário na ativa e mantendo os reajustes da categoria. A idade mínima exigida será de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres. Há ainda possibilidade de aposentadoria com 15 anos na função atual combinados com mais 10 anos em outra atividade.

Além da aposentadoria, o texto assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e aposentadoria por incapacidade permanente resultante de doença profissional ou de trabalho. Também será computado o tempo de serviço mesmo quando prestado em regimes de previdência distintos ou em diferentes cargos, desde que na mesma função.

Despesas podem atingir até R$17 bi por ano

O relator da proposta, Wellington Fagundes (PL-MT), defendeu que a medida é uma “justiça social” aos profissionais que atuam na linha de frente do sistema público de saúde, muitas vezes em condições precárias, sujeitando-se a risco constante e desgaste físico e emocional — trabalho essencial para prevenção de doenças e redução de internações.

Os impactos fiscais estimados são elevados — técnicos apontam que a despesa para União, estados e municípios pode atingir até R$ 17 bilhões por ano, cenário que torna a proposta considerada uma “pauta-bomba” pelo governo.