As recentes mudanças nas regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil não só simplificam e barateiam o processo para novos motoristas como também abrem oportunidade para que qualquer habilitado se torne instrutor autônomo, sem vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.
A medida é parte da reformulação do programa “CNH do Brasil”, que busca digitalizar etapas teóricas, reduzir custos em até 80% e dar mais liberdade ao candidato na escolha de como fazer suas aulas práticas.
Com a nova normativa, os cidadãos podem optar entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e regularizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Para atuar como instrutor autônomo, é preciso ter no mínimo 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na mesma categoria que pretende ensinar, possuir ensino médio completo e não registrar infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, além de concluir o curso específico de formação de instrutores, oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes.
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Após a formação, o candidato deve obter autorização do Detran para iniciar as atividades, ficando responsável por ministrar as aulas práticas e orientar futuros condutores sob as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Flexibilização e modernização do sistema de habilitação
A flexibilização do modelo tradicional, que antes obrigava o uso exclusivo de autoescolas, foi destacada pelo governo como forma de modernizar o sistema de habilitação, aumentar a concorrência no mercado de formação de condutores e fortalecer a empregabilidade no setor, ao criar uma nova modalidade de atuação profissional no trânsito.
As mudanças já estão em vigor e fazem parte de um pacote que também ajusta etapas como provas teórica e prática, aulas online gratuitas para teoria e redução da carga obrigatória de horas presenciais, além de facilitar o acesso de milhões de brasileiros ainda sem habilitação.
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
