A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro de 2025, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma proposta que proíbe a diferenciação entre homens e mulheres nos concursos, no ingresso, na promoção e na ascensão funcional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O texto também veda a adoção de critérios de avaliação física distintos por gênero, defendendo a adoção de parâmetros unificados sempre que compatíveis com as atribuições dos cargos.
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Segundo o relator da proposta, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a medida não apenas assegura igualdade de tratamento entre candidatos, mas também reforça a eficiência e a capacidade técnica das corporações.
Abertura das Carreiras Militares e Igualdade de Gênero
Se aprovada em definitivo, a mudança representaria um marco na abertura das carreiras militares a mulheres, eliminando restrições históricas de gênero. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser submetida ao plenário da Câmara e ao Senado para sanção.
Editado por Luiz Octávio Lucas
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
