Projeto que cria Selo COP30 avança em Brasília

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2.487/2025, que cria o Selo COP30, uma certificação oficial voltada ao reconhecimento de empresas comprometidas com práticas sustentáveis, uso responsável de recursos naturais e eficiência energética. Relatada pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), a proposta segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto estabelece que o selo será concedido pelo Poder Executivo a empresas que comprovem o cumprimento da legislação ambiental, trabalhista e tributária, além da adoção de ações concretas de redução de emissões de gases de efeito estufa, desenvolvimento de projetos socioambientais, incentivo à economia circular e investimentos em energias renováveis.

O texto aprovado incorpora um substitutivo apresentado pela relatora, Elcione Barbalho, que ajusta a redação, define que o órgão responsável pela concessão do selo será indicado em regulamento e fixa critérios mais objetivos de transparência, monitoramento e revalidação da certificação — nada de selo “eterno”, como manda a boa prática.

Selo COP30 e o Desenvolvimento Sustentável

Para a deputada, a iniciativa reforça o protagonismo do Brasil na agenda climática internacional e dialoga diretamente com os compromissos assumidos durante a COP30, realizada neste ano em Belém. Segundo Elcione, a conferência marcou um ponto de inflexão para a Amazônia e para o país, ao colocar o desenvolvimento sustentável no centro das decisões econômicas. “O Selo COP30 estimula o setor privado a adotar práticas responsáveis e reconhece quem contribui de forma efetiva para a transição a uma economia de baixo carbono”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que a certificação funciona como incentivo à inovação verde e ao fortalecimento da governança climática nacional, usando o reconhecimento público como ferramenta para mudar comportamentos — uma velha estratégia que continua funcionando. O projeto tramita em regime conclusivo nas comissões e, se aprovado nas próximas etapas, seguirá para apreciação do Senado.