Procon notifica LATAM após companhia restringir banheiros

O órgão de defesa do consumidor Procon-SP enviou notificação à LATAM Airlines Brasil para que justifique, em até dez dias corridos, a adoção dos chamados “banheiros premium” em suas aeronaves — sanitários localizados na parte da frente da cabine reservados apenas para passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores.

A medida, segundo o Procon-SP, pode ferir os princípios da dignidade, igualdade e isonomia, além de contrariar o direito à adequada prestação de serviços.

Em seus sites, a empresa divulga a cabine “Premium Economy” como uma experiência diferenciada, com assentos mais confortáveis, espaço extra, apoio de cabeça ajustável e opção de bloqueio do assento central — benefícios que, na visão da companhia, justificariam a exclusividade no acesso aos banheiros dianteiros.

Restrição Reforça Privilégio e Exclusão

Para o órgão, porém, a ligação entre o pagamento adicional e a restrição de uso dos sanitários reforça o caráter de privilégio e exclusão. A notificação exige que a LATAM apresente, no prazo estipulado, justificativas técnicas, operacionais e os critérios de comunicação da regra aos consumidores.

Caso a empresa não responda ou não comprove regularidade, poderá ser alvo de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária da atividade ou até cassação de licença. Procurada, a LATAM Airlines Brasil disse que adotou “prática mundial de uso de toaletes por cabine”, garantindo “privacidade e experiência adequada ao produto adquirido” e afirmou que, em casos de emergência, necessidades especiais ou para equilibrar o fluxo de passageiros, a tripulação pode liberar o uso por outros clientes.