Em audiência pública realizada em outubro pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, debatedores criticaram a viabilidade e os efeitos da PL 4.606/2019, que propõe proibir qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada — independentemente da versão, tradução ou idioma.
Críticos da proposta — entre teólogos, juristas e representantes de diferentes denominações religiosas — alertaram para os problemas práticos e constitucionais da medida. O diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), por exemplo, ressaltou que a Bíblia já passou por adaptações históricas: o hebraico original não continha vogais e a divisão em capítulos e versículos foi introduzida muito depois.
Também foi questionada a definição de “versão original” da Bíblia — pois há dezenas de traduções e edições em português e em línguas indígenas, o que tornaria a lei de difícil aplicação.
Do ponto de vista jurídico, foi destacado que a proposta conflita com o princípio do Estado laico e pode ferir a liberdade religiosa garantida na Constituição, ao conferir ao Estado o papel de “guardião teológico” de um texto sagrado. Houve críticas também à ausência de interesse público claro para justificar tamanho aprofundamento legislativo.
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Dúvidas e Viabilidade do Projeto
Em síntese, a audiência evidenciou que o PL, embora nasça de um apreço religioso, levanta sérias dúvidas sobre sua viabilidade prática, coerência teológica, compatibilidade legal e respeito à pluralidade cultural e religiosa do país — fatores que, para muitos debatedores, tornam a proposta inadequada aos valores de uma democracia pluralista.
Autores e relatoria
O projeto, de autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, com relatoria do Magno Malta (PL-ES).
Na CE, a relatora é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e a audiência foi convocada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
