A PEC 72/2023 foi aprovada pelos parlamentares e agora segue para promulgação, estabelecendo a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
A expectativa é que a isenção comece a valer em 2026, beneficiando veículos fabricados até 2006.
A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto antigos — e, conforme ampliação sugerida pelo relator no Senado, também micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de duas décadas de fabricação.
Na Câmara dos Deputados, a aprovação definitiva ocorreu em duas votações: no primeiro turno, obteve 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo, 397 votos a favor e apenas 3 contra.
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Medida e padronização da isenção
Com isso, estados deixam de poder cobrar o imposto sobre veículos antigos — independentemente de regras estaduais anteriores, promovendo uma padronização nacional da isenção.
A proposta deve trazer impacto especialmente para proprietários em unidades federativas que ainda mantinham o pagamento de IPVA para veículos antigos — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Já estados que já dispensavam o imposto para carros velhos, como Rondônia, não terão mudança prática.
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
