Pará anuncia pacote histórico de ações para quilombolas

Em uma cerimônia marcada por forte simbolismo político e social, o Governo do Pará lançou hoje (17), no Parque Estadual do Utinga, um conjunto inédito de ações voltadas ao fortalecimento dos direitos e da qualidade de vida das comunidades quilombolas. O evento, alusivo ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, reuniu mais de 200 quilombolas de diversas regiões e mobilizou autoridades estaduais, municipais e federais.

A solenidade foi conduzida pela Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e contou com apoio de diversos órgãos estaduais, entre eles Cohab, Iterpa, PGE, Seplad, Semas, Sespa, Seduc, Secult e Uepa — um esforço integrado para consolidar políticas de justiça racial, inclusão social e garantia de direitos.

Ao lado da vice-governadora Hana Ghassan, o governador Helder Barbalho anunciou medidas estratégicas nas áreas de educação, saúde, habitação, regularização fundiária, cultura e segurança alimentar.

“É fundamental celebrarmos este dia com entregas que transformam vidas. Com as titulações de hoje, chegamos a 57 comunidades regularizadas em todo o Pará. Estamos escrevendo história com diálogo e ações concretas”, afirmou Helder Barbalho.

Hana Ghassan destacou que as conquistas são fruto da articulação conjunta de várias instituições: “Hoje celebramos vitórias importantes e o reconhecimento da luta quilombola. A força dessa união permite que cada território avance com mais segurança, prosperidade e direitos.” Entre as ações anunciadas, destacam-se:

• Entrega de 50 cheques do programa Sua Casa para famílias de Abaetetuba;

• Titulação coletiva de terras para 11 comunidades, marco reconhecido pelo secretário nacional Ronaldo dos Santos;

• Alocação de recursos para políticas quilombolas, incentivos culturais e jogos tradicionais;

•Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA para acesso ao CAR quilombola;

• Destinação de imóvel e doação de um veículo zero quilômetro à Malungu;

• Garantia de internet de alta qualidade nas comunidades;

• Medidas de segurança alimentar e facilitação do acesso a programas de transferência de renda;

•Apoio à implantação de sistemas de abastecimento de água e outras ações de infraestrutura.

Avanços na educação, saúde e inclusão

Na educação, o governo confirmou a implantação do Novo Ensino Médio Quilombola, com cinco consultas regionais para regulamentar a Política Estadual de Educação Escolar Quilombola (EEEQ). Também foram anunciadas novas escolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra, além da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, que garantirá bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Na saúde, foi lançado um programa exclusivo para comunidades quilombolas, com foco em atendimento especializado, ações itinerantes, saúde mental e prioridade na regulação de internações de média e alta complexidade.

Será enviado ainda à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. De acordo com a secretária Edilza Fontes, a iniciativa consolida um marco institucional. “Esse é um grande avanço. Estamos estruturando, por dentro do Estado, políticas públicas envolvendo os quilombolas e que garantam uma gestão mais diversa”, ressaltou.

Vozes do território: emoção após décadas de luta

A entrega dos títulos coletivos emocionou moradores de comunidades que há anos reivindicavam segurança territorial. Joana da Cruz, da comunidade Umarizal, celebrou a conquista: “Receber nosso título significa tudo. Agora temos segurança, podemos cobrar nossos direitos e fortalecer nossa comunidade. Muita coisa vai mudar.”

Simone da Conceição, beneficiária do Cheque Sua Casa, também destacou o impacto direto da política pública em sua vida: “Eu não tinha condições de reformar minha casa. Esse cheque é a realização de um sonho. Agora vou poder ter a casa que sempre quis.”