A partir de 10 de dezembro, as empresas de redes sociais na Austrália terão que implementar “medidas razoáveis” para impedir que menores de 16 anos criem contas em suas plataformas. Além disso, elas devem garantir que perfis já existentes sejam desativados ou removidos. O governo australiano introduziu essa política inovadora, que se destaca mundialmente e é bem recebida por muitos pais, com o objetivo de reduzir as “pressões e riscos” que as crianças enfrentam nas redes sociais. Esses riscos incluem a exposição a conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar, além de recursos que incentivam o uso excessivo das telas.
Um estudo encomendado pelo governo australiano no início do ano revelou que 96% das crianças entre 10 e 15 anos utilizam redes sociais. Além disso, 70% delas já se depararam com conteúdos ou comportamentos nocivos, que vão desde material que desrespeita as mulheres até vídeos de brigas e conteúdos que promovem distúrbios alimentares e suicídio. O estudo também indicou que uma em cada sete crianças relatou ter sido alvo de assédio, enquanto mais da metade afirmou ter sofrido cyberbullying.
Quais plataformas serão afetadas?
O governo australiano já nomeou dez plataformas que estarão sujeitas à proibição: Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, além das plataformas de streaming Kick e Twitch. Ademais, há pressão para que essa medida se estenda a jogos online. Por isso, plataformas como Roblox e Discord começaram a adotar verificações de idade em alguns de seus recursos.
O governo australiano também informou que revisará continuamente a lista de plataformas afetadas, considerando três critérios principais: se o objetivo da plataforma é permitir a interação social online entre usuários, se permite que os usuários interajam com outros e se possibilita a postagem de conteúdo. Por outro lado, plataformas como YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp não foram incluídas, pois não atendem a esses critérios. Assim, as crianças ainda poderão acessar a maior parte do conteúdo em plataformas como o YouTube, que não exigem a criação de contas.
Como a proibição será fiscalizada?
Os responsáveis pela fiscalização não penalizarão crianças e pais pelo descumprimento da medida. Em vez disso, a responsabilidade recai sobre as empresas de redes sociais, que poderão enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 170,3 milhões) em casos de infrações graves ou repetidas. O governo exige que as empresas adotem “medidas razoáveis” para manter os menores fora das plataformas, utilizando tecnologias de verificação de idade, embora não tenha especificado quais métodos devem ser usados.
Entre as opções de verificação, as empresas podem utilizar documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz com inferência de idade. Essa última técnica utiliza informações online, além da data de nascimento, para estimar a idade de um usuário com base em seu comportamento e interações na internet. O governo recomenda que as plataformas adotem múltiplos métodos para verificar a idade dos usuários, proibindo a confiança exclusiva na declaração dos menores ou na confirmação dos pais.
Desafios e preocupações sobre a eficácia da proibição
Embora a Meta, controladora do Facebook, Instagram e Threads, tenha anunciado que começará a encerrar contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro, a eficácia da proibição ainda gera dúvidas. Sem uma definição clara sobre os métodos a serem utilizados, muitos temem que as tecnologias de verificação de idade falhem em identificar menores ou bloqueiem usuários por engano. Relatórios do governo australiano indicam que tecnologias de reconhecimento facial podem ser menos confiáveis para o público-alvo da medida.
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Além disso, críticos questionam o valor das multas, argumentando que a Meta gera cerca de 50 milhões de dólares (aproximadamente R$ 264 milhões) em receita a cada hora e 52 minutos. Mesmo que a proibição seja aplicada corretamente, muitos acreditam que ela não reduzirá efetivamente os riscos online para crianças, uma vez que sites de relacionamento, plataformas de jogos e chatbots de inteligência artificial não foram incluídos. Recentemente, chatbots ganharam destaque na mídia por supostamente incentivar crianças ao suicídio e manter conversas “sensuais” com menores.
Preocupações com a privacidade e proteção de dados
Críticos também levantam preocupações sobre a coleta e armazenamento em larga escala de dados necessários para a verificação de idade, além dos riscos de uso indevido dessas informações. Nos últimos anos, a Austrália, assim como muitos outros países, enfrentou uma série de vazamentos de dados significativos, incluindo casos em que informações pessoais sensíveis foram roubadas e vendidas ou divulgadas. Contudo, o governo afirma que a legislação inclui “fortes proteções” para dados pessoais, determinando que as informações só podem ser usadas para verificação de idade e devem ser destruídas após esse processo, com penalidades severas em caso de violação.
A lei também exige que as plataformas ofereçam alternativas ao uso de documentos oficiais para a verificação de idade, o que pode incluir métodos menos invasivos. As empresas de redes sociais, por sua vez, expressaram preocupação com a proibição, alegando que a medida será difícil de implementar, fácil de contornar e trabalhosa para os usuários, além de representar riscos à privacidade.
Reações das empresas e comparações internacionais
As empresas de redes sociais reagiram com cautela à proibição anunciada em novembro de 2024. Elas argumentaram que a medida poderia levar crianças a áreas perigosas da internet, onde não existem controles, e privar os jovens de interações sociais. A Snap, proprietária do Snapchat, e o YouTube chegaram a negar que fossem empresas de redes sociais. O Google, controlador do YouTube, ainda avalia a possibilidade de entrar com uma ação legal contra a inclusão da plataforma na proibição.
Embora a Meta tenha anunciado que implementará a proibição de forma antecipada, a empresa alertou que isso deixará os adolescentes com “proteções inconsistentes entre os diversos aplicativos que usam”. TikTok e Snap, apesar de se oporem à proibição, afirmaram que irão cumpri-la. A Kick, a única empresa australiana incluída na medida, declarou que adotará uma “série de medidas” e continuará a se engajar de forma construtiva com as autoridades.
A proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos é uma iniciativa sem precedentes no mundo, e outros países observarão atentamente essa medida. Embora diversas abordagens já tenham sido testadas em outros locais para limitar o tempo de tela e o acesso a conteúdos nocivos, nenhuma adotou uma proibição total nas plataformas envolvidas. No Reino Unido, novas regras de segurança introduzidas em julho preveem multas elevadas ou até prisão de executivos caso as empresas não implementem medidas para proteger os jovens de conteúdos ilegais ou prejudiciais.
Fontes:
Editado por Débora Costa
