Lei proíbe redes sociais para menores de 16 anos

A partir de 10 de dezembro de 2025, a Austrália mostrará ao mundo o que acontece quando os poderes constituídos realmente funcionam e a lei cumpre sua finalidade maior: proteger quem ainda não tem condições plenas de se defender. O país vai implementar uma legislação pioneira que proíbe menores de 16 anos de manter contas em redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat e X — uma decisão que coloca a segurança e a saúde mental de crianças e adolescentes acima dos interesses das big techs, algo que, convenhamos, por aqui no Brasil ainda soa como ficção científica.

Enquanto o Legislativo australiano age com firmeza e propósito, o brasileiro segue falhando em sua função constitucional de zelar de forma eficaz pelas novas gerações, incapaz de atualizar marcos legais mínimos que enfrentem os riscos digitais que já atropelam a infância e a adolescência no país.

Na Austrália, o recado é simples e direto: menores de 16 anos não poderão acessar redes sociais, ponto final. E quem será responsabilizada? As plataformas — como deve ser em qualquer país que leva a sério o Estado de Direito. Caberá a elas implementar mecanismos robustos de verificação de idade, incluindo o uso de documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz, ou qualquer outro método que não dependa da velha e frouxa autodeclaração.

Se falharem, pagam caro: multas que podem chegar a AU$ 49,5 milhões – ou cerca de  cerca de R$ 180 milhões. Uma conta salgada que deixa claro que legislação não é carta de intenções, mas instrumento concreto de proteção coletiva.

Preservar a Saúde Mental e o Contraste com o Brasil

A justificativa da lei australiana é direta: preservar a saúde mental e física dos jovens, reduzir ansiedade, limitar a exposição a conteúdos nocivos, conter algoritmos considerados predatórios, enfrentar o cyberbullying e diminuir a incidência de discursos de ódio. Tudo isso ancorado em estudos que mostram a forte correlação entre uso precoce de smartphones/redes sociais e piores indicadores de bem-estar na vida adulta. Diante desse diagnóstico, o país age — sem rodeios, sem empurrar o problema para “uma comissão futura”, sem fazer de conta que está tudo bem enquanto a juventude paga a conta.

As plataformas, aliás, já começaram a se mexer: a própria Meta iniciou a remoção de contas de menores antes da lei entrar em vigor. Aquele velho ditado — “a regra pega quando o Estado faz pegar” — nunca pareceu tão verdadeiro.

Enquanto isso, o Brasil ainda tropeça em discussões básicas, deixando milhões de crianças navegarem em espaços digitais sem qualquer blindagem real. Falta lei, falta coragem política e falta, sobretudo, um Legislativo capaz de assumir seu papel histórico na proteção da infância e da juventude. Em democracias maduras, o Parlamento age como guardião das novas gerações. Aqui, ainda esperamos que ele acorde para essa missão.

Um país não se mede apenas pela grandiosidade de seus discursos, mas pela forma como protege os mais vulneráveis. A Austrália está fazendo sua parte — e mostrando, com todas as letras, o contraste doloroso com um Brasil que insiste em tratar o futuro como nota de rodapé.