Licitação para o Sebrae AP é alvo de questionamento

Uma licitação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amapá para contratação de serviços de publicidade passou a ser alvo de questionamentos formais após concorrentes apontarem possíveis violações de integridade e conflito de interesses.

O processo teve como vencedora a Nagib Comunicação, mas a agência Grito Propaganda apresentou recurso solicitando a anulação do certame, afirmando que os envelopes com as propostas de preço teriam sido violados antes da abertura oficial, o que comprometeria a inviolabilidade exigida em processos licitatórios.

No recurso, a Grito sustenta que o caso não se limita à suposta violação física dos envelopes. A empresa aponta um possível conflito de interesses, pois a Nagib Comunicação presta serviços ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao mesmo tempo, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá é Josiel Alcolumbre, irmão e suplente do senador. Segundo a recorrente, essa relação cria um ambiente de favorecimento incompatível com os princípios básicos da administração pública, como impessoalidade, moralidade e isonomia.

Para a Grito, há “fato de gravíssima repercussão ética e jurídica” ao envolver “vínculo comercial direto entre a empresa participante e parente em primeiro grau do dirigente da entidade contratante”, produzindo “aparência de favorecimento” e comprometendo a lisura de um procedimento que exige neutralidade técnica e julgamento subjetivo.

Resposta do Sebrae e Contratação da Nagib Comunicação

A Assessoria Jurídica do Sebrae, porém, rejeitou os argumentos. Em parecer formal, a entidade afirmou que o suposto descolamento de uma etiqueta nos envelopes não configuraria violação material nem indício de acesso ao conteúdo, e portanto não teria potência suficiente para anular a concorrência. Sobre o parentesco, avaliou que a alegação seria “genérica”, sem comprovação e sem base jurídica para caracterizar impedimento, afirmando que não cabe criar restrições inexistentes no regulamento interno.

O possível conflito de interesses foi revelado em matéria publicada pela VEJA, que afirma ter procurado Josiel Alcolumbre, que não se manifestou. Após o contato do site, o Sebrae do Amapá retirou do ar, de sua página oficial, os documentos referentes à licitação. Pouco tempo depois, coube a um representante da Grito Propaganda informar que a empresa pretendia retirar o recurso administrativo.