Justiça libera R$ 2,3 bi em atrasados do INSS para 152 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do INSS para 152,3 mil aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os pagamentos correspondem a 183 mil processos encerrados e sem possibilidade de recurso, integrando um lote maior de R$ 2,8 bilhões que abrange também ações alimentares com servidores públicos federais, totalizando 236.603 beneficiários em 187.472 processos a serem pagos.

Valores atrasados do INSS

Os atrasados referem-se a ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber os valores, o processo precisa estar transitado em julgado, o valor deve ser de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento deve ter sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que têm prazo de até 60 dias após a ordem judicial e têm depósito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal e habilitem-se no processo.

Os segurados podem consultar o direito ao pagamento no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, usando CPF, número do processo ou dados do advogado para verificar o status e o valor a ser pago.