Justiça em Fatos (30-11)

TJ-PA aprova criação de mais 4 vagas e número de desembargadores sobe para 40

O TJ-PA aprovou por unanimidade na 46ª sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada dia 26 a Proposta de Emenda Regimental, relatada pelo desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães que altera o Regimento Interno do Tribunal para elevar o número de desembargadores(as) de 30 para 40, em conformidade com o artigo 17 da Lei Estadual nº 5.008/1981, além de modificar a composição dos órgãos colegiados. Dois magistrados vão para a Seção de Direito Privado, na 3ª Turma de Direito Privado; um para a Seção de Direito Público, na 3ª Turma de Direito Público; e um irá para a Seção de Direito Penal, na 1ª Turma de Direito Penal. A composição atual do pleno do TJ-PA é de 36 desembargadores.

Mais cinco juízes são promovidos para a 3ª entrância

O TJ-PA promoveu mais cinco juízes e juízas para a 3ª Entrância na última terça-feira. Foram empossados os(as) juízes(as) Manoel Antônio Macedo (4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá); José Maria Campos e Silva (Vara Única de Curuçá); Aline Cristina Martins (3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá), que também representou o juiz Caio Marco Berardo (Vara de Execução Penal de Marabá); e Claytoney Ferreira (Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém), representando pelo juiz Silvio César Maria. Na solenidade, o presidente do TJPA disse que a promoção é um compromisso permanente com a garantia da prestação jurisdicional e que os avanços na carreira ocorrem para aprimorar o atendimento à sociedade.

Diretor Geral do TRE do PA ganha prêmio nacional de inovação

O diretor-geral do TRE do Pará, Bruno Giorgi Almeida, foi o grande vencedor da 6ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex, na categoria Liderança Exponencial – Tribunais Eleitorais. A premiação ocorreu na noite de 24/11, em Brasília, e reuniu representantes de tribunais de todo o país. O prêmio é um dos mais importantes no campo da gestão pública, ao reconhecer líderes empreendedores e inovadores dentro das instituições públicas. O regional paraense também foi vencedor da categoria “Estande com maior interação no evento da Expojud”, Congresso Internacional de Tecnologia, Inovação e Direito, que ocorreu entre os dias 14 e 16/10, na capital federal.

Justiça do Pará participa de encontro de rede de inteligência do judiciário

O centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa), participou esta semana em Natal (RN) do IV Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário. O evento promoveu intercâmbio de experiências, a cooperação entre os ramos da Justiça e a discussão de estratégias para prevenção de conflitos, gestão de precedentes e inovação na atividade jurisdicional. O TJ-PA foi representado pelo juiz Agenor Andrade, coordenador da Linha de Prevenção e Solução Pré-processual de Litígios, e pela servidora Heloisa Daou, secretária do Cijepa. No evento o TJPA apresentou o projeto de monitoramento e gestão da litigância abusiva no Estado do Pará, iniciativa que vem se consolidando como referência no país, sendo reconhecida pelo CNJ.

Especialista tem trabalho aprovado em conferência internacional na Polônia

Dhiego Carlos da Silva, especialista em Segurança Pública e privada, Investigação Criminal e Gestão de Energia com foco em perdas não técnicas, teve seu trabalho aprovado para apresentação na “I Conferência Científica Internacional EcoJustiça: Direito na Era da Sustentabilidade”, que será realizada na Universidade Ignaciana, em Cracóvia, na Polônia, no dia 20/12/ 2025. O artigo selecionado tem como tema “Energia elétrica como direito fundamental implícito”, que conecta desenvolvimento sustentável, dignidade humana, segurança energética e políticas públicas. Com mais de 12 anos de experiência na área, Dhiego atua no combate às perdas de energia, na construção de protocolos operacionais integrados e no desenvolvimento de estratégias de proteção de infraestrutura crítica.

Justiça Itinerante do TRT-8 é tema de artigo em programa de pós-graduação

A experiência do projeto Justiça Itinerante do TRT-8, realizada em janeiro na Ilha do Marajó com a participação de mais de 20 juízas e juízes do trabalho, foi tema de artigo publicado na revista Prim@Facie (Qualis A4) da Universidade Federal da Paraíba. A publicação integra o programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas e compõe a nova edição da revista, que traz o segundo dossiê dedicado ao tema “Direitos Humanos e Justiça Social na Amazônia”. O artigo, intitulado “A Justiça Itinerante Trabalhista na Amazônia: o caso da Itinerância-Escola na Ilha do Marajó”, foi escrito pelos juízes substitutos do TRT-8 Bruno Ítalo Pinto, Carolina Sousa Torres, José Eduardo Filho e a professora da Universidade Federal do Amapá, Simone Pires.