Justiça em Fatos (23-11)

“Os juízes do trabalho são eminentemente juízes climáticos”, diz presidente do TRT-8 na COP 30

Com esta afirmação a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, defendeu no Dia da Justiça na COP30 a importância de se debater da transição climática e a situação dos trabalhadores expostos às altas temperaturas no trabalho. Para a magistrada, são os juízes do trabalho que os atendem seja nas varas ou através da Justiça Itinerante “nas localidades mais longínquas da Amazônia, até comunidades indígenas, quilombolas, levando a justiça onde essas populações tão importantes para a preservação da floresta muitas vezes estão desassistidas”, destacou. O evento contou com a presença dos presidentes do STF e CNJ, ministro Edson Fachin, da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e do STJ, ministro Herman Benjamin; além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Desembargadora do TRT-8 é única mulher da Amazônia na lista tríplice para TST

Com mais de 30 anos de atuação na magistratura trabalhista, a desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do TRT-8, é a única representante da Amazônia na lista tríplice do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela atua no judiciário trabalhista há mais de 30 anos e foi a segunda mais votada para o cargo na sessão do pleno do dia 11. O TST é a Corte responsável por atender os 24 Tribunais Regionais, dos quais três abrangem 6 estados da região Norte: Pará e Amapá (TRT-8); Amazonas e Roraima (TRT-11); e Rondônia e Acre (TRT-14). A corte até hoje não conta com representantes da região Norte.

TJPA apresenta cartilha de Crédito de carbono na COP 30

O TJPA apresentou dia 19, na Green Zone da COP30, a Cartilha de Crédito de Carbono, elaborado pela juíza Célia Gadotti para ajudar comunidades quilombolas a compreender o chamado “negócio da floresta em pé” e os contratos de comercialização oferecidos em diversos territórios tradicionais. A iniciativa orienta e informa, garantindo mais segurança nas negociações e a proteção dos direitos comunitários e dos saberes ancestrais. A cartilha traz uma história em quadrinhos protagonizada por Juciara, personagem que dialoga com as realidades vivenciadas pelas comunidades, abordando pontos relacionados ao tema, como crédito de carbono, direitos das comunidades quilombolas, além de orientar negociações de forma segura e consciente.

Justiça de Redenção determina pensão após fim de relação de 30 anos

A Justiça da comarca de Redenção, no sul do Pará, determinou que uma mulher que viveu quase 30 anos em união estável receba pensão mensal de R$ 6 mil e autorizou uma varredura completa nas finanças do ex-companheiro. A decisão atende a pedido do advogado Alisson Guimarães, especialista em Direito de Família, do escritório Diogo Pereira Advogados Associados, e foi tomada após o juízo identificar que o ex-companheiro estaria ocultando patrimônio e renda após o fim do relacionamento. Segundo o processo — que tramita em segredo de justiça — a mulher contribuiu diretamente para a construção do patrimônio comum, com trabalho na empresa familiar, mas ficou sem renda e em estado de vulnerabilidade ao término da união.

PMA participa de evento do Lide Global em São Paulo

O advogado Giussepp Mendes, representando a o PMA – Pinheiro e Mendes Advogados, compôs em São Paulo a mesa de debate ao lado do Ministro André Mendonça em evento promovido pelo LIDE Global, do qual participaram autoridades e referências do cenário jurídico e institucional do país. A presença do escritório consolida sua chegada ao cenário jurídico paulista, reafirmando a disposição dos sócios em contribuir de forma ativa para debates que influenciam a governança pública, fortalecem as instituições e ampliam a integração entre os setores público e privado.

Rede amazônica de advogadas media painel sobre Justiça Climática

A Rede Amazônica de Advogadas Familiaristas integrou oficialmente a programação da COP30 ao realizar e mediar o painel “Justiça Climática nas Periferias: Mapa Colaborativo de Impactos e Soluções”. A iniciativa reforçou a importância de inserir a perspectiva interseccional de gênero nas discussões ambientais, especialmente em um território marcado por profundas desigualdades. O debate, conduzido por mulheres e com a participação da secretária de Estado das Mulheres do Pará, Paula Gomes, evidenciou como a crise climática atinge de forma desproporcional as amazônidas, em especial negras, ribeirinhas e periféricas, que permanecem na linha de frente dos impactos e, ainda assim, pouco presentes nos espaços de formulação de políticas públicas.