Justiça em Fatos (14-12)

AMPEP premia peças jurídicas e concede Medalha de Honra ao Mérito

Com uma ação civil pública ambiental o promotor de justiça Nilton Gurjão das Chagas (na foto com o PGJ Alexandre Tourinho) foi premiado como melhor trabalho jurídico cível do ano de 2025, recebendo o primeiro lugar no “Prêmio Artemis Leite da Silva”, concedido pela AMPEP às melhores peças jurídicas na área cível do MPPA  do ano. Além do “Artemis Leite”, a AMPEP ainda premiou nas categorias práticas judiciais bem sucedidas (Prêmio “Promotora de Justiça “Symone Morhy de Siqueira Mendes Lauria”) e melhores peças criminais (Prêmio “Fabrício Ramos Couto”). Dezenas de promotores foram premiados nas 3 categorias, entre prêmios individuais e coletivos, em cerimônia realizada no CEAF na última quinta-feira. Na ocasião, a associação também condecorou com a Medalha de Honra ao Mérito da AMPEP 50 autoridades estaduais e associados.

Volume II do Livro “Direito Público e Suas Transversalidades lançado em Belém

O volume II do Livro “Direito Público e Suas Transversalidades foi lançado em Belém no último dia 10 na presença do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, além de juristas regionais e nacionais. O livro reúne artigos de alguns dos principais nomes do cenário jurídico brasileiro e regional, como o da promotora Ana Maria Magalhães, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), autora do artigo “Ministério Público e a Transversalização das Políticas Públicas Ambientais”, que está na foto ao lado do advogado Giussepp Mendes, sócio-fundador do escritório Pinheiro & Mendes Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), que coordenou o projeto.

Escritório Pinheiro & Penafort fecha ano de 2025 com “White Party” e celebra conquistas (foto)

Mais de 300 pessoas, entre advogados do escritório, advogados associados  e escritórios parceiros participaram na última quarta-feira de mais uma edição da “White Party” promovida pelo escritório Pinheiro & Pennafort numa grande casa de recepções do centro de Belém. A animação ficou por conta da banda Santroê e do cantor Renan Andrade. Os sócios Sérgio e Alano Pinheiro, William Penafort (foto) e Adriano Borges exaltaram as realizações e conquistas obtidas em 2025 e lançaram boas vibrações e energias para o ano de 2026 que, segundo eles, será ainda melhor!

APLJ, Fiepa e IEL lançam livro do jurista paraense Ophir Cavalcante (foto de baixo))

A FIEPA, o IEL e a Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ) lançaram, no dia 10, na Casa SESI Indústria Criativa, o quinto livro da série “Mestres do Direito do Pará – Século XX”. O novo título da coleção é “Noções sobre Recursos e Processo de Execução”, obra do jurista paraense Ophir Cavalcante (in memorian), publicada originalmente na década de 1970, com noções fundamentais sobre os novos dispositivos do Código de Processo Civil de 1973. Ophir Cavalcante formou-se em Direito em 1960, atuou como promotor e procurador de Justiça no MPPA, foi presidente da OAB-PA e do Conselho Federal da OAB.

TSE afasta inelegibilidade e mantém prefeito de Prainha no cargo (foto lateral esquerda)

O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão unânime, confirmou o deferimento do pedido de registro de candidatura do prefeito Gandor Hage. A controvérsia girava em torno do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, pelo órgão de contas, em relação à sua inelegibilidade. O TRE do PA já havia reconhecido que a prescrição da pretensão punitiva afastava a inelegibilidade, contudo o relator no TSE, Ministro Antônio Carlos Ferreira; e a presidente do Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, entenderam no julgamento em plenário virtual, que existia a inelegibilidade, determinando novas eleições. Após a retirada do julgamento do plenário virtual, a corte reconheceu a tese de defesa dos advogados João Brasil e Sidney Neves (foto) e manteve o prefeito eleito em 2024 no cargo, inclusive com a reversão do voto de dois Ministros.

Lei de Drogas: criminalistas participam de imersão em MG (foto lateral direita)

Os advogados criminalistas Joaquim Freitas e Ivonaldo Cascaes, sócios do escritório Freitas Neto & Cascaes Advocacia, participaram de mais uma imersão jurídica em Belo Horizonte (MG), com foco na Lei de Drogas, reforçando o compromisso do escritório com a atualização e formação continuada e troca de experiências com profissionais de referência em todo o país. O encontro foi conduzido pelo professor e advogado criminalista Fabiano Lopes que abordou temas sob os aspectos processual, investigativo e estratégico da persecução penal, com discussões sobre nulidades, cadeia de custódia, técnicas de investigação e tendências jurisprudenciais em tribunais superiores.