Justiça em Fatos (07-12)

Projeto “Comida é Direito” do MPPA é segundo lugar nacional no Prêmio Innovare

O Ministério Público do Estado do Pará foi um dos destaques da 22ª edição do Prêmio Innovare ao receber, nesta quarta-feira (3), em Brasília, a menção honrosa — equivalente ao segundo lugar nacional — na categoria Ministério Público. A iniciativa premiada, “Comida é Direito: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena e a Luta pelo Bem Viver na Terra Indígena Sororó”, é desenvolvida pela Promotoria de Justiça de Marabá e tem como foco a segurança alimentar e a inclusão produtiva de comunidades indígenas. Coordenado pelos promotores Josélia Leontina Lopes, Alexssandra Mardegan e Erick Ricardo Fernandes, o projeto reativou a execução do PAA em Marabá e integrou as aldeias da Terra Indígena Sororó ao programa federal. O PGJ Alexandre Tourinho participou da premiação no dia 3 no STF.

Belém sedia reunião do Conselho Nacional de Controle Interno

Belém sediou nos dias 4 e 5 no TCM-PA a reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), evento periódico que reúne gestores de controle interno de todo o país para discutir e aprimorar as atividades de controle, compartilhar boas práticas de gestão e debater temas relevantes para a administração pública e o controle interno. As reuniões servem para fortalecer o diálogo, a padronização e a união entre as controladorias, abordando temas como liderança autêntica, transformação digital, proteção de dados e o futuro do trabalho. Ozório Juvenil, Luiz Reimão e Ana Paula Pinto, Controlador Geral e Controladores Gerais Adjuntos do Estado, respectivamente, participaram dos debates.

Excelência: TRT-8 conquista título de “Excelência Para Sempre” do CNJ (foto do meio)

O TRT-8 foi novamente reconhecido pelo CNJ ao conquistar, dia 2, o Prêmio Excelência de Qualidade. É o segundo ano consecutivo em que o TRT-8 figura entre os tribunais mais bem avaliados do país em governança, gestão estratégica, inovação, produtividade, transparência e tecnologia. Por se tratar da última edição do prêmio, o tribunal garante o título permanente de “Excelência Para Sempre”, marco inédito no Judiciário brasileiro. A cerimônia ocorreu em Florianópolis durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou com a presença da presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, do corregedor regional e do desembargador Luis José de Jesus Ribeiro.

TJPA é mais uma vez ouro no Prêmio CNJ de Qualidade

O TJPA conquistou a categoria Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade pelo segundo ano consecutivo. A premiação ocorreu dia 2 no encerramento do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC). O Poder Judiciário do Pará alcançou 83,4% dos 80% mínimos estipulados pelo CNJ para a concessão do prêmio. Na categoria Ouro, o TJPA alcançou a maior pontuação entre os Tribunais de Justiça estaduais de médio porte. E a 2º maior pontuação geral entre todos os TJ’s estaduais. O prêmio foi recebido pelos desembargadores Roberto Moura (presidente), Luiz Neto (coordenador do Cogespre) e Elvina Taveira (corregedora-geral de Justiça).

Criminalistas recebem carteira de Instituto Paraense de Direito de Defesa

Os advogados criminalistas Tiago Brito e Rafael Faustino receberam das mãos do presidente do Instituto Paraense de Direito de Defesa, Marcelo Amaral e da ex-vice presidente da OAB/PA, Cristina Lourenço, a carteira de filiado ao instituto.

DPU é condecorada com o “Selo Esperança Garcia” em Quilombo no Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) foi uma das instituições reconhecidas com o Selo Esperança Garcia, na Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça. A solenidade ocorreu no Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, e reuniu representantes de Defensorias Públicas de diversos estados do país. A prática agraciada é intitulada “A Defensoria Pública da União na defesa do Território Quilombola de Alcântara, Maranhão”, de autoria dos defensores públicos federais Yuri Costa e Gioliano Antunes Damasceno, da DPU no Maranhão.