Justiça em Fatos (02-11)

OAB-PA cria Comissão de Perícia Judicial e Extrajudicial

Após sete anos de esforços e mobilização, OAB -PA oficializou, dia 30, a criação da Comissão de Perícia Judicial e Extrajudicial, marco importante para o fortalecimento da atuação técnica e interdisciplinar no âmbito jurídico. A comissão tem como presidente o advogado e contador Raimundo Oliveira, como vice a advogada e contadora Márcia Campelo e secretário o advogado e contador Francisco Sampaio. Entre as principais atribuições da nova Comissão estão o assessoramento em temas relacionados à perícia e a integração com outras comissões e conselhos profissionais que atuam com perícia, como os de contabilidade, engenharia, medicina, psicologia, entre outros.

1º Ofício de Notas de Belém celebra 224 anos de história e tradição

O 1º Ofício de Notas de Belém – Cartório Chermont – celebrou, dia 29/10, 224 anos de fundação. Considerado o cartório mais antigo da capital paraense, é um verdadeiro patrimônio da comunidade, abrigando em seu acervo livros e registros que contam a história do povo paraense desde 1801. Ao longo de mais de dois séculos, o cartório se destacou pela excelência na prestação de serviços e pela condução de grandes nomes da notarialidade, entre eles Zeno Veloso. Atualmente, está sob a titularidade da tabeliã Larissa Prado. Um marco de história, memória e serviço à sociedade paraense.

Advogada e professora empossada na regional Pará do IBDFAM

A advogada e professora Jamille Saraty (foto) tomou posse dia 29/10 como presidente regional do IBDFAM, maior instituto jurídico dedicado ao estudo do Direito de Famílias e Sucessões do Brasil. Além disso, ela também palestra no XV Congresso Brasileiro do Instituto de Direito de Família do IBDFAM, em Belo Horizonte, abordando como tema a espetacularização dos conflitos familiares nas redes sociais.

Julgada improcedente ação de improbidade contra ex-prefeito de Igarapé Açu

A Vara Única de Igarapé Açu, no Pará, julgou improcedente a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito Vicente de Paula Pedrosa da Silva, reconhecendo a inexistência de dolo e dano ao erário. A decisão, do juiz Cristiano Gomes, encerra um processo que tramitava desde 2009 sob acusação de irregularidades na prestação de contas de recursos federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). “A sentença reforça a aplicação técnica da nova Lei de Improbidade, que separa erros administrativos de atos dolosos e mostra a importância de analisar cada caso com base em provas e não em presunções”, destacou o advogado Diogo Pereira (foto), que defendeu o ex-prefeito ao lado de Edison de Almeida.

Advogados se mobilizam contra fechamento do Coworking da Advocacia

Nas últimas semanas, diversos advogados promoveram, de forma organizada e independente, um movimento de defesa pelo não fechamento do Coworking da Advocacia. A articulação fez a atual gestão da OAB-PA voltar atrás na decisão de fechamento do espaço, que prejudicaria imensamente a classe. Dentre os líderes destacam-se Lilian Loiola, Alexandra Paixão, Aparecida Ferreira, Denys Félix e Gilson Araújo. Os debates tomaram conta das redes sociais, movimentando toda advocacia em torno do tema.

Liminar que suspendeu eleição suplementar em Muaná referendada à unanimidade pelo TSE

Após o deferimento monocrático de liminar que suspendeu as eleições suplementares do município de Muaná, e determinou a reintegração do prefeito e vice eleitos em 2024 aos seus cargos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à unanimidade, confirmou a liminar concedida pela Ministra Isabel Gallotti, deixando a situação jurídica ainda mais confortável. A ação é patrocinado pelo advogado João Brasil (foto), sócio do escritório Brasil de Castro – Sociedade de Advogados, que vem confirmando a excelente atuação nos tribunais superiores.