Idosos podem pleitear novo auxílio além da aposentadoria; saiba como

Idosos com 65 anos ou mais que já recebem aposentadoria têm a possibilidade de solicitar o benefício assistencial Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de um salário-mínimo — atualmente R$ 1.518 — contanto que atendam aos critérios estabelecidos. O benefício não se acumula automaticamente à aposentadoria: é necessário verificar se há ou não impedimento legal para recebê-lo.

Quem pode ter direito

O BPC/LOAS beneficia dois grupos:

• Idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimento de longo prazo para participação plena na sociedade.

Um ponto essencial é que o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, sendo concedido por meio da Assistência Social. Entretanto, existem impedimentos de acumulação: quem já recebe benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, auxílio-doença) normalmente não pode acumular com o BPC.

Como funciona e quando há conflito

O BPC exige, entre outras condições:

• Inscrição e dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

• Renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo vigente.

• No caso de pessoa com deficiência: perícia médica e social para comprovar impedimento duradouro.

Se o aposentado solicitar o BPC, o INSS avaliará se o benefício previdenciário que ele já recebe impede o pagamento do BPC por conta da regra de não acumulação. Se for considerada acumulação indevida, haverá recusa ou necessidade de escolha entre benefícios.

Valor e condições

O valor do BPC corresponde àquele do salário-mínimo nacional — R$ 1.518 em 2025. Esse benefício não gera 13º salário nem contribui para aposentadoria.

Passos para solicitar

• Atualize seus dados no CadÚnico.

• Acesse o “Meu INSS” ou ligue para o telefone 135 para abrir o pedido de BPC/LOAS.

• Anexe documentos pessoais, comprovante de residência, comprovantes de renda familiar e, se requerido, laudos médicos.

• Acompanhe o processo pelo próprio aplicativo ou pelo site.

• Em caso de indeferimento por acumulação, avalie se a aposentadoria ou o BPC é mais vantajoso — preferencialmente com orientação especializada.