Empresa não é responsável por morte de motorista em alta velocidade

A Justiça do Trabalho decidiu que o empregador não pode ser responsabilizado pela morte de um motorista profissional quando fica comprovado que o acidente ocorreu em razão de conduta imprudente do próprio trabalhador, que trafegava em velocidade excessiva, rompendo o nexo causal entre a atividade laboral e o resultado fatal.

O entendimento foi firmado em julgamento que analisou pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pela família do empregado, com base em alegada responsabilidade objetiva da empresa.

Responsabilidade em acidentes de trabalho

No caso analisado, ficou demonstrado que o motorista dirigia muito acima do limite permitido para a via no momento do acidente, circunstância confirmada por laudos técnicos e provas constantes nos autos. Para o colegiado, o comportamento do trabalhador configurou culpa exclusiva da vítima, afastando a possibilidade de imputar à empresa o dever de indenizar, ainda que a atividade de motorista seja considerada de risco.

Os magistrados destacaram que, embora o ordenamento jurídico admita a responsabilidade objetiva do empregador em determinadas situações, especialmente quando a atividade implica risco acentuado, essa regra não é absoluta. Quando há prova de que o acidente decorreu exclusivamente de ato imprudente do empregado, sem relação direta com falha da empresa, como ausência de fiscalização, jornada excessiva ou condições inadequadas de trabalho, a responsabilização patronal não se sustenta.

Excesso de velocidade e nexo causal

A decisão reforça a jurisprudência de que o excesso de velocidade e a violação consciente das normas de trânsito podem caracterizar rompimento do nexo causal, elemento essencial para a configuração da responsabilidade civil. Segundo o entendimento adotado, o dever de indenizar exige a coexistência de dano, nexo causal e culpa ou risco da atividade, o que não se verifica quando o próprio trabalhador dá causa exclusiva ao acidente.

Com isso, o pedido de indenização foi negado, consolidando o entendimento de que a análise de acidentes de trabalho envolvendo motoristas deve considerar de forma rigorosa as circunstâncias do fato e o comportamento do empregado, sob pena de se impor ao empregador uma responsabilidade que não encontra respaldo jurídico quando ausente relação direta entre o trabalho e o evento danoso.