Em decisão publicada em setembro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho (66ª Vara do Trabalho de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de uma empregada que, mesmo afastada por licença médica, foi flagrada praticando musculação e trilhas — atividades consideradas incompatíveis com o tratamento indicado.
Segundo o juiz responsável, Vitor José de Rezende, o comportamento da trabalhadora violou o princípio da boa-fé processual, uma vez que o afastamento justificava necessidade de repouso ou restrições compatíveis com o quadro de saúde.
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Com isso, a atuação da empregada enquanto recebia benefício previdenciário por incapacidade foi interpretada como incompatível com a justificativa para o afastamento, legitimando a justa causa.
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
