Os animais de estimação conquistaram um papel cada vez mais afetivo na vida das famílias brasileiras. Quartos personalizados, carrinhos de passeio e até tratamentos de spa já fazem parte da rotina de muitos pets, e, agora, o cuidado ultrapassa a vida dos próprios tutores.
Nos Estados Unidos, cresce o número de pessoas que incluem seus animais no testamento. Um caso recente é o da atriz Diane Keaton, que morreu em outubro e destinou US$ 5 milhões do seu patrimônio para o cachorro Reggie, além de doações a instituições de proteção animal.
No Brasil, a escritora Nélida Piñon deixou quatro apartamentos para suas cadelas, administrados por sua assistente. Mas a dúvida surge: é possível deixar herança para pets no país?
O que diz a lei brasileira
Segundo o especialista em sucessões Marcelo Batista, não é permitido deixar herança diretamente a um animal, já que pets não possuem personalidade jurídica.
Isso não impede, porém, que o tutor organize um plano para garantir o bem-estar do pet após sua morte. É possível direcionar recursos, como dinheiro, investimentos ou imóveis, para uso exclusivo no cuidado do animal, desde que administrados por uma pessoa ou instituição de confiança.
“Separar o cuidador e o administrador aumenta a segurança e evita o uso indevido dos valores”, explica Batista.
O testamento também pode detalhar regras sobre alimentação, gastos veterinários e até remuneração para quem assumir a responsabilidade pelo pet.
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Ferramentas jurídicas para proteger os pets
O mecanismo mais comum é o testamento, no qual o tutor deixa bens sob a condição de que sejam utilizados para cuidar do animal.
Outra opção é o fideicomisso, que funciona como uma administração temporária dos recursos. “Enquanto o pet estiver vivo, a pessoa usa o dinheiro apenas para sua manutenção. Após sua morte, o valor remanescente é destinado a quem o tutor indicar”, afirma o especialista.
Batista alerta que a falta de planejamento pode deixar o animal desamparado: “Sem orientação formal, o pet pode acabar com pessoas sem interesse ou até ir parar em abrigos.”
Como redigir um testamento voltado ao pet
Para que o documento seja válido e eficaz, ele deve ser claro e detalhado. Entre os pontos importantes:
- indicar quem ficará com o animal;
- definir os recursos destinados ao seu cuidado;
- criar um encargo vinculando o uso dos bens ao bem-estar do pet;
- nomear um testamenteiro para fiscalizar o cumprimento das regras;
- estabelecer o que acontece se o responsável descumprir as obrigações.
Batista reforça que consultar um advogado é essencial para garantir que todas as exigências legais sejam atendidas e que a vontade do tutor seja respeitada.
Com planejamento adequado, é possível assegurar que os animais recebam proteção e cuidado, mesmo quando seus donos já não estiverem por perto.
