De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 8,5% da população de Belém possui alguma deficiência. Mas muitas pessoas podem estar fora dessa porcentagem.
A carteira de identificação da pessoa com deficiência (Carteira IDPcD) emitida pela Prefeitura de Belém desde abril deste ano é um instrumento fundamental de inclusão social e acessibilidade, destinada a residentes da cidade que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. O documento foi criado para facilitar o acesso aos benefícios previstos na legislação e reforçar políticas públicas voltadas à justiça social e à equiparação de oportunidades.
A carteira IDPcD identifica oficialmente a condição de deficiência da pessoa, permitindo que ela exerça direitos com mais segurança e visibilidade institucional.
A iniciativa atende às exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei 13.146/2015) e reforça a atuação municipal no sentido de efetivar políticas de inclusão, acessibilidade e igualdade. Em Belém, a emissão do documento está vinculada às diretrizes de mobilidade urbana, atendimento prioritário e adaptação de espaços públicos.
Inclusão Social e a Carteira IDPcD em Belém
A IDPcD faz parte de um programa da Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade (Semiac), que tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços públicos, garantir isenções e assegurar a inclusão social, promovendo mais dignidade e autonomia para as pessoas com deficiência.
Mais de 2 mil pessoas já realizaram o cadastro no programa e a Semiac busca agilizar o processo de impressão de quem já submeteu seu registro e alcançar mais pessoas. Desde o lançamento até o momento, 500 pessoas já receberam a carteira de identificação.
Políticas de inclusão e acessibilidade em Belém
Com a carteira, a gestão municipal busca consolidar uma rede de atenção que contempla pessoas com deficiência em diferentes serviços: transporte público, saúde, educação, cultura e lazer. A identificação facilita a reserva de vagas acessíveis, atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, e a implementação de adaptações em edificações e espaços urbanos. O documento reforça o compromisso da cidade com os princípios da autonomia, dignidade humana e participação plena na vida social.
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Benefícios e Acessibilidade
• Prioridade no atendimento em serviços públicos e em estabelecimentos privados que atendem ao público em geral;
• Acesso facilitado a vagas acessíveis no transporte, a adaptações em espaços urbanos e a políticas de mobilidade adaptada;
• Reconhecimento formal da condição de deficiência, auxiliando no acesso a outros direitos como benefícios sociais, adaptações residenciais e participação em programas de inclusão;
• Fortalecimento da visibilidade e autonomia das pessoas com deficiência, contribuindo para a cultura da acessibilidade na cidade.
Como Solicitar a Carteira IDPcD
Para solicitar a carteira, basta acessar o site https://sistemas.belem.pa.gov.br/idpcd/#/login, preencher o formulário e anexar a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência, foto atual, laudo médico com CID e descrição da deficiência).
Gratuidade e atendimento prioritário
O serviço de emissão da carteira IDPcD é gratuito para o requerente. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário nos postos de atendimento, conforme prevê a legislação federal e normas municipais que asseguram preferência no atendimento em órgãos públicos.
Para mais informações, basta acessar o site da Semiac pelo https://inclusao.belem.pa.gov.br/id-pcd/
Editado por Débora Costa
Paraense, natural de Belém (PA), graduado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 1997. Repórter Especial do jornal Diário do Pará, onde atua desde 1995 na cobertura das editorias de Política, Economia e Cidades. Possui desde 2013 a coluna “Justiça em Fatos”, especializada em notícias jurídicas locais e nacionais, publicada no jornal aos domingos.
