Volta a ser obrigatório exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso decidiu nesta quinta, 4, em sessão conjunta, restabelecer a exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A partir da publicação da lei, quem quiser se habilitar nessas classes terá de passar pelo teste, que analisa fios de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo — recente ou não — de substâncias psicoativas. Resultado positivo impede a concessão da CNH.

A exigência havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas os parlamentares derrubaram o veto com ampla vantagem: 379 votos a favor e 51 contrários na Câmara, e 70 a 2 no Senado. O exame já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que trabalham com transporte de cargas e passageiros. Com a decisão do Congresso, a norma passa a valer também para quem busca a primeira habilitação em A e B. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro havia 75,6 milhões de CNHs ativas nessas categorias e variações — todas alcançadas pela mudança aprovada.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a decisão, afirmando que o exame é uma política pública eficiente. A entidade lembra que, desde 2016, a obrigatoriedade para motoristas profissionais ajudou a evitar uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistros apenas no primeiro ano e possibilitou que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados voltassem ao trabalho após tratamento. A ABTox estima que o teste custa hoje entre R$ 90 e R$ 110.

Parlamentares também derrubaram outro veto presidencial e determinaram vigência imediata para a nova regra, assim que publicada no Diário Oficial da União. A exigência foi incluída dentro do projeto que criou a chamada “CNH Social”. Na época, ao vetar o trecho, Lula argumentou que a medida aumentaria custos, poderia estimular a condução irregular e acabaria comprometendo a segurança no trânsito — justamente o ponto que o Congresso decidiu não acatar.