A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro e de seis aliados condenados por envolvimento em tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda deve apresentar seu voto, mas a maioria já está consolidada. O ministro Luiz Fux não vai participar da análise, uma vez que foi transferido para a Segunda Turma da Corte após votar, anteriormente, pela absolvição de Bolsonaro.
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Com a rejeição dos embargos, o STF confirma o entendimento de que houve atuação articulada para atentar contra o Estado democrático de direito. O trânsito em julgado — etapa que permite o início do cumprimento das penas — só será declarado após o término formal da análise dos recursos.
O julgamento ocorre de forma virtual e reforça a posição da Corte de não admitir manobras protelatórias em casos relacionados aos atos golpistas que abalaram o país.
