Pescadores profissionais artesanais têm até o dia 31 de dezembro para entregar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, conhecido como Reap, documento obrigatório para manter ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira e garantir o acesso ao seguro-defeso.
O benefício é pago pelo Governo Federal durante o período em que a pesca é proibida, medida adotada para a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental.
O envio do relatório deve ser feito exclusivamente de forma online, por meio do sistema PesqBrasil, onde o pescador precisa informar mês a mês as espécies capturadas, o volume da produção, os locais de pesca e os métodos utilizados. Para que o procedimento seja validado, o Registro Geral da Atividade Pesqueira precisa estar em situação regular.
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Também se encerra no dia 31 de dezembro o prazo para realização do cadastro biométrico vinculado à Carteira de Identidade Nacional, a CIN, que passou a ser obrigatória para a manutenção do registro e para o acesso ao seguro-defeso.
De acordo com o Ministério da Pesca, as medidas fazem parte de um conjunto de ações para combater fraudes no sistema. Somente em 2024, mais de 300 mil registros considerados inativos foram cancelados em todo o país.
Repórter
Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade da Amazônia (Unama) desde 2007. É natural de Belém (PA) e repórter do jornal Diário do Pará desde 2013. Atua em cobertura nas editorias de Cidades, Política, Economia e Cultura. Desde 2020 também redige a coluna Linha Direta, seguinte ao Repórter Diário, de terça a domingo. Prêmio Fiepa 2016 de Melhor Repórter de Jornalismo Impresso.
