Moraes define onde Carla Zambelli cumprirá pena no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, será a unidade prisional destinada ao cumprimento da pena da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), caso seja autorizada sua extradição da Itália para o Brasil.

A indicação do local integra a fase final do processo que trata do retorno da parlamentar ao país para execução da condenação imposta pela Justiça brasileira e consta em documento encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito do pedido formal de extradição. 

Ao justificar a escolha, Alexandre de Moraes levou em consideração o fato de Zambelli ter domicílio em Brasília, apontando a Colmeia como o estabelecimento adequado para recebê-la. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país após a sentença. No despacho, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição junto às autoridades italianas. 

Tramitação e Esclarecimentos sobre a Unidade Prisional

Durante a tramitação, o Ministério da Justiça solicitou esclarecimentos adicionais sobre a unidade prisional indicada, incluindo informações sobre segurança, risco de agressões e condições gerais de custódia. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que, no DF, mulheres privadas de liberdade cumprem pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que recebe internas em regime fechado, semiaberto e presas provisórias, com separação rigorosa por blocos distintos, evitando a convivência entre presas de regimes diferentes. 

O órgão ressaltou ainda que a Colmeia opera em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes, sob fiscalização permanente de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos. Segundo o relatório, os policiais penais do Distrito Federal são servidores concursados, submetidos a investigação social, análise de vida pregressa e curso de formação específico em segurança e gestão prisional. 

Condições e Segurança na Colmeia

A alocação das internas segue critérios técnicos, levando em conta vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, com o objetivo de preservar a integridade física e moral das custodiadas, reforçado pela divisão da unidade em blocos independentes. O documento também apresenta imagens institucionais que mostram áreas internas, corredores e salas de aula destinadas a atividades educacionais.

Perda do Mandato de Carla Zambelli Confirmada pelo STF

Paralelamente ao processo de extradição, a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a perda do mandato de Carla Zambelli, mantendo a decisão de cassação imediata do cargo e anulando a votação da Câmara dos Deputados que havia deliberado pela manutenção do mandato da parlamentar — um desfecho que, como manda a tradição jurídica, coloca a decisão final onde sempre esteve: no Supremo Tribunal Federal.