Lula veta projeto que reduziria penas de condenados pelo 8 de janeiro

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o veto integral ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, que previa a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo possíveis benefícios a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes ligados ao episódio.

A proposta determinava mudanças na forma de calcular as penas para crimes conexos — como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — com o uso da pena mais grave no lugar da soma de ambas, e redução dos requisitos para progressão de regime, medidas que poderiam reduzir significativamente o tempo de cumprimento de prisão de réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula já havia anunciado que vetaria o texto ao Congresso, e, durante a cerimônia simbólica em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Poderes da República — quando manifestantes invadiram e depredaram o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em Brasília — reforçou a necessidade de que os responsáveis pelos crimes contra a democracia “tenham que pagar pelos atos cometidos”, argumentando que os julgamentos do STF foram transparentes e que a redução de penas representaria afronta à Justiça e à memória do 8 de janeiro.

Veto ao PL da Dosimetria

O veto integral ao PL da Dosimetria confirma a posição do Executivo de preservar o rigor das sanções aplicadas em casos relacionados à tentativa de golpe, mantendo a legislação vigente sobre a dosimetria de penas, e abre espaço para que o Congresso decida se manterá ou derrubará o veto nos próximos dias, em um embate político que reflete a tensão entre poderes sobre a interpretação de medidas punitivas para crimes contra a ordem democrática no Brasil.