A Justiça Federal decidiu suspender os benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro por ter ocupado a Presidência da República. Em decisão liminar divulgada na noite de terça-feira, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a União interrompa, no prazo de até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores ao ex-presidente — prerrogativas previstas em lei para quem já chefiou o Executivo.
Segundo a ação, apenas no primeiro semestre de 2025 Bolsonaro gerou um custo de R$ 521.073 aos cofres públicos, conforme levantamento do jornal O Globo.
O magistrado fundamentou a decisão no decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, que regulamenta a Lei nº 7.474/1986 e assegura a ex-presidentes quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas. Para o juiz, esses benefícios fazem sentido quando o ex-mandatário está em vida civil, circulando livremente e exposto a riscos decorrentes do cargo que exerceu — o que não é o caso de Bolsonaro, atualmente cumprindo pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A ação foi proposta pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que argumentou ser incompatível manter a estrutura destinada à proteção e apoio pessoal de um ex-presidente em liberdade para alguém detido, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e impedido de exercer atividades políticas, públicas ou institucionais.
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Na avaliação do juiz, a rotina, os deslocamentos e a segurança do ex-presidente estão submetidos à legislação de execução penal, tornando desnecessária a manutenção de equipes próprias vinculadas ao Gabinete de Segurança Institucional.
Na decisão, o magistrado também destacou que, em situações como atendimentos médicos externos, a custódia do preso é responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário. Manter, paralelamente, equipe de segurança pessoal e motoristas armados para um ex-presidente em regime fechado seria, nas palavras do juiz, “juridicamente redundante e materialmente incompatível”.
Gastos com Ex-Presidentes
Os gastos com ex-presidentes seguem elevados. Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostram que, de janeiro a novembro deste ano, as despesas somaram R$ 7,6 milhões. O maior custo foi atribuído a Fernando Collor, com R$ 1,9 milhão. Preso desde o fim de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor cumpre prisão domiciliar por idade e questões de saúde, mas ainda assim acumulou mais de R$ 560 mil em passagens e despesas de locomoção.
No caso de Bolsonaro, o Portal indica despesas de R$ 994.592,11 até novembro, sendo aproximadamente R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e cerca de R$ 240 mil em passagens aéreas e custos de deslocamento.
Editado por Luiz Octávio Lucas
