Justiça condena Atacadão por restringir uso do banheiro a funcionária

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Atacadão a pagar R$ 21 mil por danos morais a uma ex-operadora de caixa que alegou sofrer restrições abusivas ao uso do banheiro durante o expediente. A decisão foi proferida pelo juiz Cássio Selau, da 48ª Vara do Trabalho da capital fluminense.

A funcionária trabalhou na unidade de Jacarepaguá entre julho de 2021 e fevereiro de 2024. Segundo seu relato, ela precisava esperar até uma hora e meia por autorização para ir ao banheiro, e o tempo máximo permitido dentro do sanitário era de apenas cinco minutos.

Constrangimento e vigilância excessiva

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que, caso o tempo estipulado fosse ultrapassado, o nome do funcionário era anunciado pelo sistema de som da loja ou um colega era enviado para exigir o retorno imediato ao posto.

O juiz classificou a prática como opressiva e concluiu que a política de controle de pausas imposta pela empresa violou princípios fundamentais da dignidade humana no ambiente de trabalho. Segundo a sentença, o controle exagerado do tempo no banheiro causou humilhação e constrangimento à trabalhadora.

Além disso, o magistrado destacou que o acesso aos sanitários deve ser imediato, conforme prevê a legislação trabalhista. Limitar o atendimento de necessidades fisiológicas, segundo ele, é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

Impacto psicológico

A ex-funcionária apresentou atestados médicos comprovando que desenvolveu crises de ansiedade durante o período em que esteve submetida às restrições. O juiz entendeu que a cobrança por metas, combinada com as limitações físicas impostas, contribuiu diretamente para seu sofrimento mental.

Posição do Atacadão

Em nota enviada ao DIÁRIO, o Atacadão ‘esclarece que possui políticas claras que asseguram o direito dos colaboradores a pausas regulares, conforme estabelecido pela legislação trabalhista e pelas normas internas da empresa. Todos os funcionários são orientados e treinados para garantir que essas diretrizes sejam seguidas’.

A companhia reforça que disponibiliza canais de denúncia confidenciais e seguros para que os colaboradores possam relatar quaisquer irregularidades. Em relação à decisão judicial mencionada, informa que está avaliando os fundamentos da sentença e irá se pronunciar nos autos do processo.