O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que cria o Marco Nacional das Cidades Climáticas, uma proposta voltada a fortalecer os municípios — especialmente os de pequeno e médio porte — diante dos crescentes desafios provocados pelas mudanças climáticas.
São mais de 5.500 municípios no país, a maioria de pequeno e médio porte, com limitada capacidade técnica e orçamentária para enfrentar os efeitos da mudança climática. Para o autor da proposta, a criação de um Marco Nacional das Cidades Climáticas busca justamente preencher essa lacuna, fornecendo diretrizes, financiamento e apoio técnico estruturado para ações locais de mitigação e adaptação.
Inspirado nos recentes pronunciamentos do ministro das Cidades, Jader Filho, o projeto consolida um instrumento jurídico de ação climática urbana, em sintonia com as metas do Acordo de Paris e com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP30 que acontece em Belém.
“Grande parte das cidades brasileiras ainda não tem estrutura técnica nem recursos para se preparar para os impactos da crise climática. É preciso que o governo federal estenda a mão e garanta suporte real a essas prefeituras”, defendeu Jader.
Pequenos municípios, grandes vulnerabilidades
Segundo o senador, o objetivo do projeto é “corrigir a desigualdade de capacidades entre os municípios” e dar condições para que as cidades menores consigam se planejar, reagir e se adaptar aos eventos extremos que vêm se tornando cada vez mais frequentes.
Desafios e Impactos dos Desastres Climáticos
Dados recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, entre 2013 e 2024, 95% das cidades brasileiras registraram algum tipo de desastre climático, acumulando R$ 732 bilhões em prejuízos econômicos. No período analisado foram mais de 70 mil decretos de emergência ou calamidade pública, com mais de seis milhões de pessoas desalojadas.
O levantamento ainda aponta que apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio de defesa civil. Em quase metade das cidades, a responsabilidade pela proteção e defesa civil é acumulada com outras funções administrativas.
Em relação ao apoio financeiro, cerca de 67% dos municípios afirmam necessitar de auxílio para ações de prevenção de desastres. A falta de assistência técnica — considerada essencial para a avaliação de danos e prejuízos — também foi mencionada por 56% dos participantes. O estudo da CNM mostra ainda que mais de 70% das prefeituras têm gastos mensais com defesa civil inferiores a R$ 50 mil.
O levantamento evidencia que a estrutura da defesa civil municipal é frágil, marcada pelo acúmulo de funções, escassez de pessoal qualificado e pouco incentivo dos demais entes federados. Quase metade dos municípios (43%) informou contar com até três servidores dedicados à área.
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Apesar de os consórcios intermunicipais representarem um importante instrumento para ampliar a capacidade local de atuação, apenas 15% dos municípios afirmaram participar de parcerias voltadas à defesa civil. Quanto à destinação de recursos, quase 40% não incluíram dotação orçamentária específica para a área na Lei Orçamentária Anual (LOA), e 65% ainda não instituíram fundo municipal voltado à defesa civil.
“Esses números revelam a necessidade de ampliar o apoio às gestões municipais frente às emergências ambientais”, destacou Jader, afirmando que a ação é urgente “para que o Brasil não continue apenas reagindo a desastres, mas passe a preveni-los”.
Belém e o Protagonismo na Agenda Climática
Ao apresentar o projeto, o senador ressaltou a importância simbólica de lançar a proposta em meio à COP30, e destacou o protagonismo do Pará na agenda ambiental.
“O Brasil precisa demonstrar que sua liderança climática começa dentro de casa, e que as cidades — inclusive as pequenas — são o coração dessa transformação sustentável”, afirmou o senador.
Jader Barbalho conclui ressaltando que a aprovação do Marco das Cidades Climáticas pelo Congresso Nacional vai reforçar o compromisso do país com a ação climática estruturada e permanente, amparando as prefeituras e preparando o Brasil para o futuro. Como funcionará o Marco das Cidades Climáticas
Pilares do Marco das Cidades Climáticas
O projeto de lei propõe a criação de três eixos principais: planejamento local, apoio técnico e financiamento climático. Segundo a proposta, municípios que não elaborarem seus planos dentro do prazo de três anos poderão perder prioridade em editais federais de infraestrutura urbana e ambiental.São eles:
*Planos Locais de Ação Climática (PLACs): municípios com mais de 50 mil habitantes deverão elaborar planos de mitigação e adaptação, integrados ao Plano Diretor e ao Plano de Mobilidade Urbana. Cidades menores poderão adotar uma versão simplificada, com apoio técnico da União;
*Programa Nacional de Apoio às Cidades Climáticas (PNACC): coordenado pelos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Fazenda, oferecerá assistência técnica, capacitação e acesso a linhas de financiamento nacionais e internacionais;
* Fundo Nacional de Financiamento Climático Municipal (FNFCM): novo fundo voltado a bancar ações locais de mitigação e adaptação, com recursos da União, de cooperações internacionais e de doações privadas.
