Ex-pastor é indenizado em R$ 95 mil após ser pressionado a fazer vasectomia

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 95 mil em indenização por danos morais a um ex-pastor que afirma ter sido coagido a realizar uma vasectomia para continuar em seu ministério. Além disso, a corte reconheceu vínculo de emprego entre o religioso e a instituição, o que garante direitos trabalhistas acumulados ao longo de anos de serviço.

De acordo com os autos, o pastor relatou que a imposição da cirurgia ocorreu quando ele ainda tinha menos de 30 anos. Segundo ele, a vasectomia foi tratada como uma condição mandatória para exercer funções de liderança na igreja evangélica. Testemunhas confirmaram que a prática era recorrente: líderes prestes a se casar exigiam o procedimento sob ameaça de rebaixamento se recusassem. Outra testemunha afirmou que a própria igreja chegou a custear a vasectomia, pagando cerca de R$ 700 para atendimento médico particular.

Coação e Imposição de Vasectomia

O laudo médico anexado ao processo constatou que o pastor é portador de azoospermia ou seja, ausência total de espermatozoides o que reforça a tese de que a esterilização, de fato, foi realizada. Para os magistrados da 11ª Turma do TRT-MG, obrigar um trabalhador a um procedimento cirúrgico dessa natureza representa uma grave violação à liberdade individual e afronta direitos fundamentais, incluindo o direito ao planejamento familiar.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Além da indenização por dano moral, a justiça trabalhista reconheceu que o pastor manteve vínculo empregatício com a igreja entre 2005 e 2019. Segundo a decisão, as suas atividades como condução de cultos, atendimento a fiéis, administração das ofertas e até missão no México por oito meses revelam subordinação, rotina fixa e exigências típicas de uma relação profissional. A tese da igreja de que se tratava de trabalho voluntário foi rejeitada, considerando-se as metas, ordens diretas e frequência obrigatória impostas ao pastor.

Parte do processo continua suspensa, pois aguarda análise em instâncias superiores sobre um pedido relativo a um adicional de transferência. No entanto, a condenação pelo dano moral e o reconhecimento do vínculo já foram validados pela Justiça trabalhista mineira.