O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento recorde de R$ 144,5 bilhões para o setor de habitação em 2026. A decisão, divulgada nesta terça, 11, atende a um pleito do ministro das Cidades, Jader Filho, e reforça os investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O montante faz parte de um orçamento total de R$ 160,5 bilhões destinado a habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Do total, cerca de 90% serão aplicados na construção e aquisição de imóveis, beneficiando famílias de todas as faixas de renda do programa. O valor aprovado é mais do que o dobro do orçamento de 2022, que foi de R$ 66 bilhões, e representa o maior aporte da história do FGTS para a área habitacional.
Incentivos para a Região Norte
Uma das principais novidades é o aumento do desconto máximo concedido às famílias da região Norte, que passa de R$ 55 mil para até R$ 65 mil por unidade habitacional. Além disso, uma alteração na forma de concessão dos benefícios permitirá um incremento médio de 25% nos descontos destinados às famílias da região Norte.
O objetivo é corrigir desigualdades regionais e ampliar o acesso ao crédito habitacional em estados com renda média mais baixa e custos logísticos mais elevados. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a medida busca garantir “acesso à moradia digna para populações que historicamente enfrentam maior dificuldade para financiar a casa própria”.
Na prática, o impacto financeiro é significativo. Uma família de Belém, por exemplo, com renda mensal bruta de R$ 2.100 e interessada em adquirir um imóvel de R$ 210 mil terá direito a um subsídio aproximado de R$ 57 mil, ante R$ 38 mil nas condições anteriores — um acréscimo de quase R$ 20 mil. A diferença reduz o valor da entrada e das prestações, ampliando o poder de compra de famílias de baixa renda.
Impacto no Déficit Habitacional e Acesso ao MCMV
O reforço orçamentário ocorre em um cenário de redução do déficit habitacional no Brasil. De acordo com levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional caiu para 7,6% em 2023, o menor índice registrado desde 2009, ano de criação do programa Minha Casa, Minha Vida. Em números absolutos, o total de domicílios em déficit diminuiu de 6,2 milhões (em 2022) para 5,9 milhões em 2023. A pesquisa atribui a queda à retomada e intensificação das entregas de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a partir do primeiro ano deste mandato do presidente Lula, que foca nas famílias mais vulneráveis.
A Região Norte responde por 9,7% desse déficit, mas historicamente concentrava apenas 3% dos recursos aplicados em programas habitacionais federais. Entre os estados da região, o Pará apresentava, em 2022, o maior déficit absoluto: eram 357,6 mil domicílios em 2022, número que caiu para 326,7 mil em 2023, primeiro ano do novo governo Lula, que resgatou o programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com a Fundação João Pinheiro, ocorreu uma redução de 8,6% no déficit habitacional, atribuída à ampliação do programa habitacional.
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As mudanças anunciadas pelo Conselho Curador do FGTS também ampliam o acesso das faixas 1 e 2 do MCMV (famílias com renda de até R$ 4,7 mil). Para essa parcela da população, o Fundo destinará R$ 12,5 bilhões em descontos adicionais, reduzindo o valor de entrada ou as parcelas dos financiamentos.
Em cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 300 mil habitantes —, o limite do valor dos imóveis financiáveis foi reajustado e passará a variar entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme o custo local de construção e a dinâmica do mercado imobiliário.
Impacto esperado e cronograma
As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e devem beneficiar famílias de todas as regiões do país. O Ministério das Cidades estima que o novo orçamento permitirá a contratação de mais de 600 mil novas unidades habitacionais em 2026, com impacto direto na geração de empregos e no setor da construção civil.
O aumento do investimento e a revisão dos subsídios reforçam o papel do FGTS como principal fonte de financiamento habitacional do país, contribuindo para reduzir desigualdades regionais e acelerar a diminuição do déficit habitacional.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é o principal programa federal de habitação popular. Em 2023, o programa foi relançado com novas regras, ampliando o teto de renda, o valor dos imóveis e os subsídios regionais. O novo aporte aprovado pelo FGTS representa o maior investimento desde a criação do programa e reafirma o compromisso do governo com a política de moradia.
A expectativa é de que o conjunto das medidas impulsione a economia, fortaleça o setor da construção civil e contribua para o desenvolvimento urbano sustentável — especialmente em estados como o Pará, onde o déficit habitacional ainda representa um dos principais desafios sociais.
