A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 28, o projeto de lei que cria a chamada licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras possam se afastar do trabalho, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos por mês em razão de sintomas associados ao ciclo menstrual.
Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando que os sintomas — como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga extrema — tornam temporariamente impossível o exercício da atividade profissional. O governo federal deverá, por norma futura, definir os critérios para essa comprovação.
O projeto reconhece sintomas debilitantes do ciclo e garante afastamento sem perda salarial. Após aprovação final pela Câmara, a proposta vai ser analisada pelo Senado. Sendo aprovada, seguirá para sanção presidencial. A medida, segundo o texto aprovado, valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.Ao virar lei, após fase de tramitação, a legislação colocará o Brasil entre os países que reconhecem oficialmente o direito à licença-menstrual — como Japão, Coreia do Sul, Espanha e Indonésia.
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A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu que a proposta não representa um privilégio, mas um reconhecimento de uma condição biológica que afeta o desempenho laboral de milhões de mulheres.“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a parlamentar.
Para Marcivania, a iniciativa contribui para reduzir desigualdades de gênero e promover a saúde ocupacional, reconhecendo que o corpo feminino não deve ser invisibilizado no ambiente de trabalho.
Enquanto o debate segue, o projeto reacende discussões sobre como equilibrar direitos trabalhistas, saúde e igualdade de oportunidades — temas que, ainda hoje, fazem eco em um mercado de trabalho que, muitas vezes, cobra das mulheres um desempenho sem pausas, mesmo diante da dor.
