O indulto de Natal que deve ser concedido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano tende a repetir o modelo adotado nos últimos dois anos e manter fora do perdão condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal. A orientação segue o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que desde 2023 recomenda a exclusão dos réus envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Tradicionalmente, o decreto presidencial é publicado no dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal, estabelecendo os critérios para a concessão do benefício.
Exclusões do Indulto e Crimes Envolvidos
Pelo texto aprovado pelo conselho, também não devem ser contemplados pelo indulto os condenados que firmaram acordo de colaboração premiada, caso do tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal nas investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro. A proposta ainda prevê a exclusão de líderes de facções criminosas, presos em estabelecimentos de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e por crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva, além de crimes de tortura, terrorismo e racismo.
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Segundo o entendimento do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, não deve haver concessão do indulto a líderes de facções criminosas, presos em estabelecimentos de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e quem cometeu crime contra a administração pública — como peculato e corrupção passiva. Além de presos por tortura, terrorismo e racismo. O texto aprovado pelo conselho foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski. Após tramitar pela pasta, segue para a análise final do presidente Lula. A expectativa no governo é de que o texto seja publicado sem alterações — mantendo a tradição natalina, mas sem confundir perdão com esquecimento, ou seja, o presidente Lula deve dar o aval ao texto e publicar o decreto, com previsão de não alteração.
