Atestado digital obrigatório em 2026? Entenda a verdade

Os atestados médicos em papel continuarão válidos em todo o Brasil ao longo de 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após a circulação de informações falsas nas redes sociais indicando que apenas atestados digitais seriam aceitos a partir do próximo ano.

Segundo o conselho, não houve qualquer mudança na legislação que torne obrigatória a emissão exclusiva de documentos médicos em formato digital.

As fake news ganharam força no fim de 2025, com publicações afirmando que empregadores só poderiam aceitar atestados eletrônicos a partir de março de 2026, o que não procede. Em nota oficial, o CFM reforçou que tanto os atestados físicos quanto os digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional.

O esclarecimento veio junto ao anúncio da criação do Atesta CFM, uma plataforma digital desenvolvida para emitir, validar e verificar atestados médicos, com foco no combate a fraudes. A iniciativa surgiu após denúncias de venda ilegal de atestados e receitas médicas em redes sociais, inclusive com uso indevido de carimbos profissionais. Atualmente, o sistema está suspenso por decisão judicial, mas o conselho destaca que ele não altera a validade dos documentos em papel.

A proposta do Atesta CFM é funcionar como uma camada extra de segurança. Sempre que um atestado for emitido digitalmente, o médico responsável recebe um aviso por e-mail, o que facilita a identificação rápida de documentos falsos emitidos sem autorização. A expectativa do conselho é que, futuramente, a utilização da plataforma se torne obrigatória para os profissionais, sem impedir que o paciente apresente atestados físicos quando necessário.

O sistema também permitirá a emissão de diferentes tipos de documentos, como atestados de afastamento, saúde ocupacional e homologações diversas. O CFM reforça que a digitalização é um avanço no combate a fraudes, mas não significa o fim do atestado em papel, que continuará tendo validade legal em 2026.