A ideia central é simples: setores que ganharam muito dinheiro nos últimos anos, como as fintechs e as bets, precisam contribuir mais com o financiamento da saúde, da seguridade social e das políticas públicas que atendem a maioria da população. Por isso, o projeto aumenta aos poucos o imposto cobrado dessas empresas. No caso das fintechs e instituições de pagamento, a taxa sobe para 12% em 2026 e 15% em 2028. Já para empresas de capitalização e instituições de crédito, a cobrança vai para 17,5% e depois 20%. É uma tentativa de equilibrar o jogo: se o mercado mudou e lucra mais, o Estado precisa acompanhar esse movimento.
APOSTAS ESPORTIVAS
O projeto também mira no setor de apostas esportivas, que se espalhou pelo país e virou um negócio bilionário. Hoje, essas empresas pagam 12% de contribuição sobre o valor arrecadado, descontado o que é pago em prêmios. A proposta aumenta essa taxação para 15% entre 2026 e 2027 e para 18% em 2028. Todo esse dinheiro deve ir para a seguridade social — com prioridade para a saúde — e, de forma temporária, poderá ajudar estados e municípios a compensar perdas de arrecadação. Em outras palavras: o que hoje alimenta um mercado que cresce sem parar poderá reforçar serviços essenciais para a população.
Notícias Relacionadas
Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda
Um dos pontos mais importantes do projeto é o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Ele permite que famílias com até R$ 7.350 de renda mensal — e benefícios completos para quem ganha até R$ 5 mil — renegociem dívidas com descontos e parcelamento mínimo de R$ 200. Para milhões de brasileiros sufocados por dívidas tributárias, isso significa a chance de respirar de novo, sair da inadimplência e voltar a organizar a vida financeira. É uma medida que não apenas ajuda a população, mas também aumenta a arrecadação sem pesar ainda mais no bolso de quem já está apertado.
Correção na Legislação Tributária
Outro ponto relevante é a correção de uma falha na legislação sobre envio de lucros e dividendos ao exterior. Havia situações em que empresas acabavam pagando imposto acima do limite permitido, mas tinham pouco tempo para pedir devolução. O projeto amplia esse prazo para cinco anos, alinhando tudo ao Código Tributário Nacional e trazendo mais segurança jurídica para quem investe no país.
A Essência do PL 5.473/2025
No conjunto, o PL 5.473/2025 tenta fazer o que a população há muito tempo cobra: atualizar regras que ficaram para trás, cobrar mais de quem pode pagar mais, reforçar áreas essenciais como saúde e previdência, e dar uma mão a quem está endividado e sem saída. É uma reforma pontual, mas que aponta para um sistema mais justo e mais conectado com a vida real dos brasileiros, e que já é chamada de “Lei Hobin Hood”, figura lendária do folclore inglês, um herói conhecido por sua bravura e generosidade, que tirava dos ricos para dar aos pobres.
