O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei 15.256, publicada no Diário Oficial da União, que amplia o acesso ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos no Brasil.
A nova legislação altera a Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incluindo entre suas diretrizes o incentivo ao diagnóstico em faixas etárias mais avançadas. A medida busca fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento adequado a quem passou a vida sem diagnóstico formal.
O projeto que deu origem à lei — o PL 4.540/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD–RR) — foi relatado no Senado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). Ele destacou que muitos adultos autistas ainda enfrentam dificuldades para compreender suas próprias necessidades e acessar direitos.
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Diagnóstico de TEA em Adultos e Idosos
Segundo dados do IBGE citados pelo relator, 2,4 milhões de brasileiros já possuem diagnóstico confirmado de TEA, mas o número de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem identificação adequada é crescente. Durante décadas, a falta de informação fez com que muitos fossem confundidos com quadros de ansiedade, depressão, déficit de atenção ou até esquizofrenia.
Para Mecias, a nova lei representa um avanço significativo:
“A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio.”
A sanção marca um passo importante na ampliação da política de inclusão, reforçando que o diagnóstico tardio pode transformar trajetórias e garantir acesso a direitos e tratamentos.
