
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23/12), a proibição da comercialização, distribuição e propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, ofertados pela empresa Raia Drogasil S.A. nos sites drogasil.com.br e drogaraia.com.br.
Segundo a Anvisa, a medida foi adotada porque a empresa não possui autorização para fabricar medicamentos, o que infringe a legislação sanitária vigente. A determinação vale não apenas para a Raia Drogasil S.A., controladora da Drogasil e da Droga Raia, mas também para qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue esses produtos.
A agência reforça que a fabricação, venda e promoção de medicamentos sem a devida autorização representam risco à saúde pública e configuram infração sanitária grave.
Proibição também atinge produtos de limpeza
Além dos medicamentos, a Anvisa também proibiu o comércio, a distribuição e o uso de todos os produtos da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”, classificados como saneantes. A medida se aplica a todos os lotes fabricados até 14 de abril de 2024.
De acordo com a agência reguladora, o fabricante da marca Solubrillho é desconhecido, não possui CNPJ informado nem autorização de funcionamento, o que viola dispositivos da Lei nº 6.360/1976 e da Lei nº 9.782/1999, que regulam a produção e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil.
A Anvisa orienta que consumidores suspendam imediatamente o uso dos produtos proibidos e denunciem a comercialização irregular por meio de seus canais oficiais.