COP30 tem menções inéditas a afrodescendentes e direitos territoriais indígenas

A COP30, primeira conferência da ONU sobre o clima sediada em um país democrático desde 2021, avançou na inclusão de grupos vulneráveis à crise climática nas versões mais recentes dos documentos de negociação. Os textos devem ser votados em plenária, mas ainda podem sofrer alterações.

O papel dos afrodescendentes, como os quilombolas brasileiros, na mitigação das mudanças climáticas foi oficialmente reconhecido pela primeira vez na cúpula.

A menção inédita, uma prioridade da presidência brasileira, foi feita em quatro textos da cúpula: gênero, adaptação, transição justa e no mutirão este último, o pacote de decisões mais importante da COP30.

A ofensiva para a inclusão do grupo político na discussão climática começou no ano passado, na COP16, da biodiversidade, em Cali (Colômbia). Na conferência, houve a primeira citação a afrodescendentes em relação à conservação e uso sustentável da natureza.

Em relação à mudança climática, porém, essa foi a primeira vez que o termo entrou no rascunho dos documentos oficiais das negociações.

No regime climático global, menos de um quarto dos documentos mencionam afrodescendentes desde 1992, de acordo com estudo publicado pelo Geledés (Instituto da Mulher Negra).

A Colômbia liderou a pressão pela citação e outros países da América Latina, como México e Uruguai, vocalizaram apoio nas salas de negociação. No dia da Consciência Negra, o Brasil organizou uma reunião com ministros de diferentes países para defender a inclusão do termo.

“O espaço da UNFCCC ainda é muito resistente a incorporar linguagens que fortaleçam direitos humanos; por isso, as menções no texto de Transição Justa e no Plano de Ação de Gênero ajudam a ampliar e aprofundar esse debate daqui em diante”, diz Mariana Belmont, assessora de clima e racismo ambiental do Geledés.

No tema da adaptação, diz, a inclusão de afrodescendentes garante visibilidade nos planos nacionais e contribui para a proteção dos territórios.

Durante as negociações, a inclusão do termo enfrentou oposição do Reino Unido, União Europeia e Austrália, que afirmaram não ter demanda coletiva para a menção, e também de países do continente africano, que temiam disputas em relação à divisão de financiamento.

Junior Aleixo, coordenador de Políticas e Programas na ActionAid Brasil, afirma que é importante o reconhecimento dos afrodescendentes como sujeito político transnacional, uma vez que são mais de 200 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo.

DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS

Observadores ouvidos pela Folha afirmam que o reconhecimento dos afrodescendentes na COP30, em Belém, assemelha-se ao reconhecimento dos povos indígenas na COP21, em Paris.A ação facilitaria a participação na discussão climática.

Os povos indígenas, que têm diversas demandas para a conferência do clima, conseguiram também a inclusão inédita dos seus direitos territoriais nos documentos da conferência.
Nos textos do mutirão, transição justa e de mitigação, é citado que os direitos dos povos indígenas, “incluindo os seus direitos territoriais e conhecimentos tradicionais”, devem ser reconhecidos.

O termo “direito territorial” é sensível no debate climático, uma vez que pode abrir precedente para ser aplicado para outros grupos como os afrodescendentes. Por isso, enfrentou resistência nas reuniões de Bonn, na Alemanha, onde são consolidados os rascunhos para decisões da cúpula do clima.

Em Belém, porém, os negociadores conseguiram manter a expressão desde a primeira semana.

A observadora Fernanda Bortolotto, especialista em políticas climáticas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, afirma que a menção é mais um arcabouço para fortalecer legalmente e nacionalmente a demarcação e regularização dessas terras.

“Parece muito pouco [a adição dos direitos territoriais], só que você abre caminho para isso ser incluído na NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] e as políticas de cada país serem fortalecidas, como políticas de demarcação e titulação. Abre caminho para que os mecanismos financeiros, seja Fundo Verde para o Clima ou o TFFF, sejam destinados também para apoiar a demarcação”, diz Bortolotto.

PLANO DE AÇÃO DE GÊNERO

O Plano de Ação de Gênero, que vem enfrentando resistência desde a COP29, também conseguiu sair com um detalhamento de como o tema será debatido nos próximos dez anos. Pela primeira vez, meninas e mulheres negras foram reconhecidas no texto.

As novas adições incluem também defensoras do meio ambiente e o tema de saúde da mulher. A citação sobre saúde enfrentou, porém, resistência do Vaticano (representado na COP pela Santa Sé), que temia que isso incluisse direitos reprodutivos e sexuais, como o aborto.

O país, assim como Argentina, Paraguai e Irã, também tentaram limitar o conceito da palavra “gênero” no texto e em todos os outros da conferência ao significado biológico de “homem e mulher”.

Segundo negociadores ouvidos pela Folha, a expressão “direitos humanos” foi removida do plano como uma moeda de troca para a não limitação do termo e para a inclusão de afrodescendentes.

As menções a gênero aparecem também em textos importantes da COP30, como justiça climática e adaptação. No texto de adaptação, por exemplo, é citada a importância da desagregação de dados por raça, gênero e demais interseccionalidades.