Verba garantida: concursos federais ganham novo fôlego com 85 mil vagas

O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19 de dezembro), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que abre espaço para a realização de novos concursos públicos a partir do próximo ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada prevê R$ 6,5 trilhões em despesas, dos quais R$ 1,8 trilhão são destinados ao refinanciamento da dívida pública.

No que diz respeito à contratação de pessoal, a LOA autoriza o preenchimento de até 85.128 vagas, considerando tanto a convocação de aprovados em seleções já realizadas quanto a possibilidade de novos certames.

A distribuição das vagas é a seguinte:

• Poder Executivo: 79.872 vagas
• Poder Legislativo: 271 vagas
• Poder Judiciário: 4.418 vagas
• Defensoria Pública da União: 210 vagas
• Ministério Público da União e CNMP: 357 vagas

Além disso, o texto também prevê a criação de 78.674 novas vagas, distribuídas assim:

• Poder Executivo: 75.509 vagas
• Poder Judiciário: 2.565 vagas
• Defensoria Pública da União: 600 vagas

O projeto orçamentário não detalha a distribuição das vagas por cargo, o que é comum nesse tipo de proposta. No caso do Poder Executivo, o total já inclui as 3.652 vagas previstas na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Apesar da previsão orçamentária, o governo ressalta que a reserva de recursos não garante a abertura imediata de concursos nem o preenchimento integral das vagas ao longo de 2026. As autorizações dependerão das necessidades da administração pública e das condições fiscais.

Restrições para Novos Concursos em 2026

Outro ponto de atenção é o fato de 2026 ser ano eleitoral, o que tende a limitar a realização de novos certames. A ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos já afirmou que a expectativa para um novo Concurso Nacional Unificado é apenas para 2027, após o período eleitoral e a posse do próximo governo.

Com informações do JC Concursos