Sefin renegocia débitos com até 90% de desconto

A prefeitura de Belém abriu, na última sexta-feira, 5, o período de adesão ao programa Dívida Zero, iniciativa tradicional no calendário fiscal do município e que oferece descontos de até 90% em juros e multas para quem deseja regularizar débitos com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A adesão, que será realizada exclusivamente pelo site da Sefin, segue aberta até o dia 30 de dezembro.

Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas constituídas até 30 de novembro de 2025. A renegociação abrange créditos tributários, como IPTU e ISSQN, e créditos não tributários, como a TLPL. Ficam de fora débitos de ITBI, ISS Retido na Fonte, ISS do Simples Nacional e dívidas de empresas em falência ou pessoas físicas declaradas insolventes.

Os descontos variam conforme o número de parcelas: quem quitar à vista recebe abatimento de 90% nos juros e multas. A partir disso, o desconto é escalonado: 80% para 2 a 12 parcelas; 70% entre 13 e 24; 60% entre 25 e 36; 50% entre 37 e 48; e 40% para negociações de até 60 parcelas. O valor mínimo é de R$ 50 por parcela para pessoas físicas e R$ 200 para empresas. Para acordos acima de 13 parcelas, o contribuinte precisa estar adimplente, ao longo de 2025, com IPTU, TLPL e ISS de pessoa física.

Os acordos terão vencimento escolhido pelo próprio contribuinte, que pode optar por datas entre os dias 5, 10, 15, 20, 25 ou 30. A partir de 2026, parcelas em aberto passam a ser corrigidas pelo IPCA-E. A adesão implica a desistência de ações judiciais contra o município relacionadas aos débitos renegociados, e processos de execução fiscal são automaticamente suspensos após a formalização do acordo.

Condições e alertas do programa Dívida Zero

A prefeitura alerta que o atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela resulta no cancelamento automático da negociação, restabelecendo o valor original da dívida. Por esse motivo, a orientação é que contribuintes simulem diferentes cenários antes de formalizar o acordo, garantindo que as condições escolhidas caibam no orçamento.

O processo é totalmente online: basta acessar o portal da Sefin, consultar débitos, simular opções de pagamento e emitir o acordo. Para aderir, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, e-mail e telefone. Com o Dívida Zero 2025, a prefeitura pretende ampliar a regularização fiscal dos moradores e aumentar a previsibilidade de arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece condições mais acessíveis para quem deseja começar 2026 com as contas públicas em dia.